TJMMG: consulta processual e números do tribunal
Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (Minas Gerais). Justiça Militar Estadual.
Como consultar um processo do TJMMG
Os processos do TJMMG têm, no número único, o código 9.13 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.9.13.OOOO. Com o número, você pode:
- consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
- consultar no site oficial: www.tjmmg.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: Projudi).
TJMMG em números
Na base pública do CNJ (DataJud), o TJMMG tem 31.245 registros de processos, dos quais 2.079 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.
Registros por grau
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| 1º grau | 28.193 | 90% |
| 2º grau | 3.052 | 9,8% |
Classes mais comuns
| Classe | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) | 11.054 | 35% |
| Inquérito Policial Militar | 7.779 | 25% |
| Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário | 2.258 | 7,2% |
| Auto de Prisão em Flagrante | 1.997 | 6,4% |
| Representação Criminal/Notícia de Crime | 1.165 | 3,7% |
| Inquérito Policial | 972 | 3,1% |
| Procedimento Comum Cível | 797 | 2,6% |
| Apelação Criminal | 750 | 2,4% |
| Execução da Pena | 665 | 2,1% |
| Apelação Cível | 654 | 2,1% |
| Habeas Corpus Criminal | 524 | 1,7% |
| Cumprimento de sentença | 269 | 0,9% |
Assuntos mais comuns
| Assunto | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Crimes de Abuso de Autoridade | 7.021 | 22% |
| Lesão leve | 5.713 | 18% |
| Violência arbitrária | 4.264 | 14% |
| Falsidade ideológica | 1.350 | 4,3% |
| Homicídio | 1.332 | 4,3% |
| Ameaça | 973 | 3,1% |
| Prevaricação | 795 | 2,5% |
| Abandono de posto | 747 | 2,4% |
| Crime Culposo | 740 | 2,4% |
| Defeito, nulidade ou anulação | 669 | 2,1% |
| Peculato | 575 | 1,8% |
| Crimes de Tortura | 536 | 1,7% |
Sistemas processuais usados
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Projudi | 31.245 | 100% |
Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: outubro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.
Outros tribunais
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