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TJMMG: consulta processual e números do tribunal

Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (Minas Gerais). Justiça Militar Estadual.

Como consultar um processo do TJMMG

Os processos do TJMMG têm, no número único, o código 9.13 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.9.13.OOOO. Com o número, você pode:

  • consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
  • consultar no site oficial: www.tjmmg.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: Projudi).

TJMMG em números

Na base pública do CNJ (DataJud), o TJMMG tem 31.464 registros de processos, dos quais 2.072 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.

Registros por grau

ItemRegistros% do total
1º grau28.372
90%
2º grau3.092
9,8%

Classes mais comuns

ClasseRegistros% do total
Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 11.089
35%
Inquérito Policial Militar7.782
25%
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário2.303
7,3%
Auto de Prisão em Flagrante1.998
6,4%
Representação Criminal/Notícia de Crime1.222
3,9%
Inquérito Policial972
3,1%
Procedimento Comum Cível807
2,6%
Apelação Criminal757
2,4%
Execução da Pena680
2,2%
Apelação Cível664
2,1%
Habeas Corpus Criminal527
1,7%
Cumprimento de sentença275
0,9%

Assuntos mais comuns

AssuntoRegistros% do total
Crimes de Abuso de Autoridade7.021
22%
Lesão leve5.736
18%
Violência arbitrária4.337
14%
Falsidade ideológica1.365
4,3%
Homicídio1.331
4,2%
Ameaça977
3,1%
Prevaricação800
2,5%
Abandono de posto756
2,4%
Crime Culposo741
2,4%
Defeito, nulidade ou anulação682
2,2%
Peculato577
1,8%
Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019)540
1,7%

Sistemas processuais usados

ItemRegistros% do total
Projudi31.464
100%

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: novembro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.

Empresas com mais processos no TJMMG: o ranking do último mês, pelas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outros tribunais

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