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TJMSP: consulta processual e números do tribunal

Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (São Paulo). Justiça Militar Estadual.

Como consultar um processo do TJMSP

Os processos do TJMSP têm, no número único, o código 9.26 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.9.26.OOOO. Com o número, você pode:

  • consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
  • consultar no site oficial: www.tjmsp.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe).

TJMSP em números

Na base pública do CNJ (DataJud), o TJMSP tem 20.369 registros de processos, dos quais 1.394 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.

Registros por grau

ItemRegistros% do total
1º grau11.945
59%
2º grau8.424
41%

Classes mais comuns

ClasseRegistros% do total
Inquérito Policial Militar7.592
37%
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário2.539
12%
Procedimento Comum Cível1.526
7,5%
Apelação Cível1.080
5,3%
Representação p/ Perda da Graduação 967
4,7%
Apelação Criminal711
3,5%
Embargos de Declaração Cível708
3,5%
Petição Criminal696
3,4%
Habeas Corpus Criminal649
3,2%
Mandado de Segurança Cível633
3,1%
Embargos de Declaração Criminal424
2,1%
Cumprimento de sentença324
1,6%

Assuntos mais comuns

AssuntoRegistros% do total
Lesão leve4.655
23%
Licenciamento / Exclusão2.761
14%
Reintegração2.466
12%
Assistência Judiciária Gratuita2.425
12%
Liminar2.225
11%
Citação1.749
8,6%
Tutela de Urgência1.586
7,8%
Crime Culposo1.384
6,8%
Perda da Graduação das Praças1.295
6,4%
Sucumbenciais1.284
6,3%
Impedimento / Detenção / Prisão1.017
5%
Penas Acessórias865
4,2%

Sistemas processuais usados

ItemRegistros% do total
PJe16.949
83%

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: novembro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.

Empresas com mais processos no TJMSP: o ranking do último mês, pelas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outros tribunais

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