TJMSP: consulta processual e números do tribunal
Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (São Paulo). Justiça Militar Estadual.
Como consultar um processo do TJMSP
Os processos do TJMSP têm, no número único, o código 9.26 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.9.26.OOOO. Com o número, você pode:
- consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
- consultar no site oficial: www.tjmsp.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: PJe).
TJMSP em números
Na base pública do CNJ (DataJud), o TJMSP tem 20.093 registros de processos, dos quais 1.310 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.
Registros por grau
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| 1º grau | 11.870 | 59% |
| 2º grau | 8.223 | 41% |
Classes mais comuns
| Classe | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Inquérito Policial Militar | 7.588 | 38% |
| Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário | 2.507 | 12% |
| Procedimento Comum Cível | 1.516 | 7,5% |
| Apelação Cível | 1.069 | 5,3% |
| Representação p/ Perda da Graduação | 921 | 4,6% |
| Embargos de Declaração Cível | 699 | 3,5% |
| Petição Criminal | 696 | 3,5% |
| Apelação Criminal | 654 | 3,3% |
| Habeas Corpus Criminal | 642 | 3,2% |
| Mandado de Segurança Cível | 629 | 3,1% |
| Embargos de Declaração Criminal | 399 | 2% |
| Cumprimento de sentença | 320 | 1,6% |
Assuntos mais comuns
| Assunto | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Lesão leve | 4.638 | 23% |
| Licenciamento / Exclusão | 2.742 | 14% |
| Reintegração | 2.449 | 12% |
| Assistência Judiciária Gratuita | 2.390 | 12% |
| Liminar | 2.183 | 11% |
| Citação | 1.718 | 8,6% |
| Tutela de Urgência | 1.549 | 7,7% |
| Crime Culposo | 1.368 | 6,8% |
| Sucumbenciais | 1.259 | 6,3% |
| Perda da Graduação das Praças | 1.235 | 6,1% |
| Impedimento / Detenção / Prisão | 995 | 5% |
| Penas Acessórias | 865 | 4,3% |
Sistemas processuais usados
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| PJe | 16.674 | 83% |
Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: outubro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.
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