TJMRS: consulta processual e números do tribunal
Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (Rio Grande do Sul). Justiça Militar Estadual.
Como consultar um processo do TJMRS
Os processos do TJMRS têm, no número único, o código 9.21 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.9.21.OOOO. Com o número, você pode:
- consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
- consultar no site oficial: www.tjmrs.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: Projudi, Outros).
TJMRS em números
Na base pública do CNJ (DataJud), o TJMRS tem 10.978 registros de processos, dos quais 927 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.
Registros por grau
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| 1º grau | 8.792 | 80% |
| 2º grau | 2.186 | 20% |
Classes mais comuns
| Classe | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Inquérito Policial Militar | 3.886 | 35% |
| Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário | 2.215 | 20% |
| Representação Criminal/Notícia de Crime | 1.187 | 11% |
| Apelação Criminal | 770 | 7% |
| Procedimento Comum Cível | 609 | 5,5% |
| Apelação Cível | 433 | 3,9% |
| Execução da Pena | 241 | 2,2% |
| Habeas Corpus Criminal | 239 | 2,2% |
| Agravo de Instrumento | 236 | 2,1% |
| Cumprimento de sentença | 163 | 1,5% |
| Correição Parcial Cível | 116 | 1,1% |
| Recurso em Sentido Estrito | 113 | 1% |
Assuntos mais comuns
| Assunto | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Lesão leve | 2.703 | 25% |
| Crimes de Abuso de Autoridade | 856 | 7,8% |
| Nulidade de ato administrativo | 712 | 6,5% |
| Prevaricação | 429 | 3,9% |
| Ameaça | 388 | 3,5% |
| Impedimento / Detenção / Prisão | 364 | 3,3% |
| Abandono de posto | 307 | 2,8% |
| Falsidade ideológica | 281 | 2,6% |
| Fato Atípico | 270 | 2,5% |
| Injúria | 261 | 2,4% |
| Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | 256 | 2,3% |
| Peculato | 251 | 2,3% |
Sistemas processuais usados
| Item | Registros | % do total |
|---|---|---|
| Projudi | 10.977 | 100% |
| Outros | 1 | 0% |
Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: outubro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.
Outros tribunais
Este site não tem vínculo com o TJMRS nem com o CNJ.