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TJMRS: consulta processual e números do tribunal

Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (Rio Grande do Sul). Justiça Militar Estadual.

Como consultar um processo do TJMRS

Os processos do TJMRS têm, no número único, o código 9.21 no meio: NNNNNNN-DD.AAAA.9.21.OOOO. Com o número, você pode:

  • consultar aqui, de graça, a classe, o órgão julgador e as movimentações explicadas (dados do DataJud/CNJ);
  • consultar no site oficial: www.tjmrs.jus.br, onde ficam os documentos dos processos públicos (sistemas: Projudi, Outros).

TJMRS em números

Na base pública do CNJ (DataJud), o TJMRS tem 11.097 registros de processos, dos quais 901 foram ajuizados nos 12 meses anteriores à coleta. Cada instância conta como um registro: um processo que subiu para o 2º grau aparece duas vezes.

Registros por grau

ItemRegistros% do total
1º grau8.881
80%
2º grau2.216
20%

Classes mais comuns

ClasseRegistros% do total
Inquérito Policial Militar3.940
36%
Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário2.230
20%
Representação Criminal/Notícia de Crime1.192
11%
Apelação Criminal780
7%
Procedimento Comum Cível620
5,6%
Apelação Cível444
4%
Execução da Pena241
2,2%
Habeas Corpus Criminal240
2,2%
Agravo de Instrumento236
2,1%
Cumprimento de sentença163
1,5%
Correição Parcial Cível116
1%
Recurso em Sentido Estrito115
1%

Assuntos mais comuns

AssuntoRegistros% do total
Lesão leve2.726
25%
Crimes de Abuso de Autoridade864
7,8%
Nulidade de ato administrativo717
6,5%
Prevaricação433
3,9%
Ameaça390
3,5%
Impedimento / Detenção / Prisão379
3,4%
Abandono de posto308
2,8%
Falsidade ideológica286
2,6%
Fato Atípico270
2,4%
Injúria262
2,4%
Inquérito / Processo / Recurso Administrativo259
2,3%
Peculato254
2,3%

Sistemas processuais usados

ItemRegistros% do total
Projudi11.096
100%
Outros1
0%

Fonte: API Pública do DataJud — Conselho Nacional de Justiça (CNJ), agregações dos registros públicos (processos em segredo de justiça ficam de fora). Referência: novembro de 2026. Os números refletem o que o tribunal enviou ao CNJ.

Empresas com mais processos no TJMRS: o ranking do último mês, pelas publicações do Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outros tribunais

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