Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete do Juiz MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.599, o mais recente em 04/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 4)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0890171-02.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0890152-93.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0890073-17.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 22/10/2026 · Intimação - 0886661-78.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0886236-51.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0886182-85.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0883061-49.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0882877-93.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 22/10/2026 · Intimação - 0882524-53.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0881913-71.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0878591-72.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0877518-07.2021.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0876954-86.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0875654-26.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0874806-05.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0874772-30.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0873087-22.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 22/10/2026 · Intimação - 0871869-22.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0871615-83.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0870097-24.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0869966-49.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0867117-12.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0862913-85.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0860407-68.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0859023-70.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0856957-20.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0853852-35.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0852727-32.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0852679-73.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0851569-73.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0851215-14.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0850400-17.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0844707-18.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0844653-23.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0840136-82.2018.8.14.0301
Recurso extraordinário · 22/10/2026 · Intimação - 0835174-74.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0830275-28.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0828764-92.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0828721-58.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0828015-75.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0827855-26.2020.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0825728-42.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0825721-50.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0823218-56.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0821914-22.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0821378-11.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0821361-72.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0820645-11.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0820548-11.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0818955-78.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0818234-92.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0815261-04.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0813367-56.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0813344-47.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0811819-30.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0804028-10.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0802008-12.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0801897-28.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0801570-20.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0801568-50.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0800989-68.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0919083-43.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0916122-32.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0915578-44.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0904823-24.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0902576-70.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0901573-80.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 21/10/2026 · Intimação - 0898061-89.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 21/10/2026 · Intimação - 0897790-80.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0897716-26.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 21/10/2026 · Intimação - 0896744-56.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0896098-80.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0895988-47.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0895819-60.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0895594-40.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0895481-23.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 21/10/2026 · Intimação - 0895324-50.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0895133-68.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 21/10/2026 · Intimação - 0894825-32.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0894229-48.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0894165-38.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0893569-54.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 21/10/2026 · Intimação - 0893434-42.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0893407-59.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0893262-03.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0893178-02.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0891883-27.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0891539-46.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0891400-94.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 21/10/2026 · Intimação - 0891209-49.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 21/10/2026 · Intimação - 0889681-77.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0889467-86.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0887739-44.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 21/10/2026 · Intimação - 0887230-16.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0877118-51.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0872427-91.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0871293-63.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0870675-84.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 21/10/2026 · Intimação - 0868855-30.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação - 0868842-31.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 21/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.