Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 2.240, o mais recente em 29/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Recurso inominado cível | 942 | 42% |
| Embargos de declaração cível | 526 | 23% |
| Agravo interno cível | 474 | 21% |
| Recurso extraordinário | 167 | 7,5% |
| Agravo de instrumento | 129 | 5,8% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0919480-05.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0918673-82.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0915946-53.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0915535-10.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0914619-73.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0914384-09.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0905967-33.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0903566-32.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0903079-62.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0899406-90.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0898029-84.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0896684-20.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0890410-06.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0889414-42.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0888492-98.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0887950-80.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0887698-77.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0886217-45.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 29/10/2026 · Intimação - 0885739-37.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0884806-64.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0884660-23.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0883910-21.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0883043-28.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0882984-74.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0881617-78.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0881422-30.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0878816-92.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0878578-73.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0878327-55.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0878156-35.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0875432-24.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 29/10/2026 · Intimação - 0875211-41.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0875089-28.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0872144-05.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0871354-21.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0871040-41.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0870210-75.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0869553-36.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0867723-06.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0864994-36.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0864075-81.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0863250-06.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0862632-95.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0862494-31.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0861737-76.2020.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0860367-23.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0857145-47.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0855696-20.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0855537-14.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0855135-30.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0854998-14.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0853816-90.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0853630-43.2020.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0852673-66.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0851334-09.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0851252-46.2022.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0851044-57.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0850824-93.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0850719-53.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0850523-49.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0850313-66.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0848854-58.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0845390-26.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0844168-28.2021.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0843919-38.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0841777-95.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0841476-51.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0841409-86.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0837626-86.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0834810-34.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0834756-68.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0834511-62.2021.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0834429-26.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0834146-32.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0833505-15.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0830585-68.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0828798-04.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 29/10/2026 · Intimação - 0827532-45.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0826517-75.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0824234-45.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0824123-27.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0823616-03.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0823613-48.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0822947-47.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0822257-18.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0820718-80.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0820706-42.2021.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0820164-19.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0819382-75.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 29/10/2026 · Intimação - 0818300-72.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0816881-51.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0815469-85.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0815278-40.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0814648-81.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0812665-47.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0812584-98.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0811258-40.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação - 0810984-42.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 29/10/2026 · Intimação - 0810163-38.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 29/10/2026 · Intimação - 0808694-54.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 29/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.