Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 2.371, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 18)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0860767-03.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0860592-09.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0858822-78.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0857763-55.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0857668-25.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0857648-34.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0857312-30.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0857098-44.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0856769-27.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 22/09/2026 · Intimação - 0856188-80.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0854826-72.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0854738-68.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0854071-82.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0853948-84.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0853004-24.2020.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0852238-29.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0851701-33.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0848303-78.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0847658-82.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0847293-96.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0846952-70.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0846500-60.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 22/09/2026 · Intimação - 0846337-46.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0846176-07.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0845401-84.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0845100-11.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0844104-13.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0844079-29.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0844014-34.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0839497-54.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0838957-69.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0838128-25.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 22/09/2026 · Intimação - 0837329-79.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0833605-72.2021.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0833479-17.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 22/09/2026 · Intimação - 0833088-62.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0832342-63.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0831624-42.2020.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0830436-04.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0830371-77.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0829770-37.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0828654-93.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0827759-69.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0827578-34.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0827317-35.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0827254-44.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0826732-17.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 22/09/2026 · Intimação - 0826651-68.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0826581-51.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0823281-18.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0822723-12.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0821549-65.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0819047-90.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0818832-80.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0818769-55.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 22/09/2026 · Intimação - 0818591-43.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0818327-26.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0818273-60.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0817600-77.2018.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0817432-65.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 22/09/2026 · Intimação - 0817008-86.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0815795-79.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 22/09/2026 · Intimação - 0815424-81.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 22/09/2026 · Intimação - 0814854-95.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0814688-97.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0813261-65.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0813000-03.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 22/09/2026 · Intimação - 0812630-24.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0812113-19.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0811580-26.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0811536-07.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 22/09/2026 · Intimação - 0811076-54.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0810359-08.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0809702-03.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0808923-14.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0806416-80.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0805254-50.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 22/09/2026 · Intimação - 0803741-47.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0803487-45.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0802982-79.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação - 0802840-79.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0802688-65.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0802428-85.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0802183-50.2025.8.14.0136
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0801907-14.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0801643-77.2022.8.14.0048
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0801315-28.2026.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0801122-47.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 22/09/2026 · Intimação - 0801060-09.2024.8.14.0053
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0800912-89.2025.8.14.9000
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0800906-82.2025.8.14.9000
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0800873-96.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0800850-49.2025.8.14.9000
Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação - 0800843-91.2024.8.14.9000
Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação - 0800835-80.2025.8.14.9000
Embargos de declaração cível · 22/09/2026 · Intimação - 0800687-69.2025.8.14.9000
Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação - 0800374-11.2025.8.14.9000
Recurso extraordinário · 22/09/2026 · Intimação - 0800365-06.2020.8.14.0050
Recurso inominado cível · 22/09/2026 · Intimação - 0800337-47.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação - 0800322-78.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.