Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 2.371, o mais recente em 10/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 20)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0858320-42.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/09/2026 · Intimação - 0857711-93.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/09/2026 · Intimação - 0852343-69.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/09/2026 · Intimação - 0844980-65.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/09/2026 · Intimação - 0843017-51.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/09/2026 · Intimação - 0839235-12.2021.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0837184-62.2020.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0832726-94.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0831300-76.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/09/2026 · Intimação - 0829749-61.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/09/2026 · Intimação - 0828855-51.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/09/2026 · Intimação - 0828750-11.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0828434-95.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/09/2026 · Intimação - 0827232-83.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0826014-20.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/09/2026 · Intimação - 0824986-51.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0824719-11.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/09/2026 · Intimação - 0824094-74.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/09/2026 · Intimação - 0821767-93.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/09/2026 · Intimação - 0821642-28.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/09/2026 · Intimação - 0819748-51.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0819107-92.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/09/2026 · Intimação - 0817305-93.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0817241-83.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/09/2026 · Intimação - 0817170-81.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/09/2026 · Intimação - 0815801-52.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0814828-34.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0813466-94.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0813335-85.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0811832-29.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0810943-75.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/09/2026 · Intimação - 0810705-90.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 16/09/2026 · Intimação - 0810189-36.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/09/2026 · Intimação - 0808885-02.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/09/2026 · Intimação - 0807101-87.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/09/2026 · Intimação - 0806879-85.2026.8.14.0301
Agravo interno cível · 16/09/2026 · Intimação - 0803949-31.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 16/09/2026 · Intimação - 0800787-24.2025.8.14.9000
Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação - 0800231-85.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação - 0800171-15.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação - 0919702-70.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0919086-95.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0919077-36.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0916724-23.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0914204-90.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0913801-24.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0909658-26.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0908332-31.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0905320-09.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0904787-84.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0901244-39.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0898353-79.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0895685-33.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0894701-83.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0892325-27.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0888483-39.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0887597-40.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0887070-54.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0885672-72.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/09/2026 · Intimação - 0884697-21.2023.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/09/2026 · Intimação - 0880806-21.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0878773-63.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0877231-78.2020.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0877208-30.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0872410-55.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0871383-13.2020.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0868538-08.2020.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0868152-70.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 15/09/2026 · Intimação - 0866396-94.2021.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0865678-92.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0865578-06.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0862511-67.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0861092-12.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0860667-82.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0860518-52.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0859749-78.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0857422-05.2020.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0850373-34.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0849640-05.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/09/2026 · Intimação - 0848306-33.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0846032-96.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/09/2026 · Intimação - 0844300-80.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/09/2026 · Intimação - 0843914-55.2021.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0843744-10.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0841787-81.2020.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0840194-75.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/09/2026 · Intimação - 0837189-84.2020.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0836321-67.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 15/09/2026 · Intimação - 0834050-51.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0833647-58.2020.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0832274-21.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0832176-31.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0831798-12.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0829729-70.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 15/09/2026 · Intimação - 0828672-17.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0828043-43.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0827529-66.2020.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0826126-86.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0826113-87.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação - 0824526-64.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 15/09/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.