Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 2.238, o mais recente em 04/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 4)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0872390-64.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação - 0870623-25.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação - 0866322-98.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação - 0861131-72.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 26/10/2026 · Intimação - 0852736-91.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação - 0843872-30.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação - 0838492-36.2020.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 26/10/2026 · Intimação - 0827595-70.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação - 0825247-79.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação - 0822971-75.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação - 0807860-51.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação - 0802208-24.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 26/10/2026 · Intimação - 0800840-43.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação - 0918997-72.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0917872-69.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0916928-67.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0913220-09.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0913207-44.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0909391-54.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0908326-24.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0905646-66.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0904432-40.2023.8.14.0301
Agravo interno cível · 23/10/2026 · Intimação - 0900168-43.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0899746-34.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0896666-96.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0896579-09.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0894442-88.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0892896-95.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0891697-72.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0890827-90.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0890410-40.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0890398-26.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0889656-98.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0889650-91.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0887437-15.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0886730-47.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0886582-36.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0885472-02.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0880917-73.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0880874-39.2023.8.14.0301
Agravo interno cível · 23/10/2026 · Intimação - 0878536-24.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0877231-39.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0875506-15.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 23/10/2026 · Intimação - 0874544-89.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 23/10/2026 · Intimação - 0872643-86.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0871921-52.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0870474-29.2024.8.14.0301
Agravo interno cível · 23/10/2026 · Intimação - 0870013-23.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0869793-59.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0868314-94.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0865581-58.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0864827-19.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0864306-11.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0863201-62.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0859057-79.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 23/10/2026 · Intimação - 0858333-75.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0857059-76.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0856712-09.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0856281-72.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0854148-57.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0850348-21.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0846898-70.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0845904-76.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0845569-57.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0844025-97.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0843052-45.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0841041-77.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0840327-20.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0839283-92.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0832371-16.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0830634-75.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0830518-69.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0826742-61.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0826741-76.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0826245-47.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0826008-13.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0823136-25.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0818672-89.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0818406-39.2023.8.14.0301
Recurso extraordinário · 23/10/2026 · Intimação - 0816385-22.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0815991-15.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0810899-56.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0810838-98.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0810585-13.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0810434-81.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0809570-09.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0801033-20.2025.8.14.9000
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0801024-58.2025.8.14.9000
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0800968-25.2025.8.14.9000
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0800743-05.2025.8.14.9000
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0800698-64.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 23/10/2026 · Intimação - 0903579-31.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0882844-06.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 22/10/2026 · Intimação - 0871379-97.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 22/10/2026 · Intimação - 0869810-61.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/10/2026 · Intimação - 0862039-32.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 22/10/2026 · Intimação - 0853847-13.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0836022-56.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 22/10/2026 · Intimação - 0828653-45.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 22/10/2026 · Intimação - 0819704-95.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 22/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.