Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública (TJPA)
Processos na Turma Recursal Permanente dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Gabinete da Juíza SILVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA da TRPJE da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Pará, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 2.333, o mais recente em 09/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 6)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0811439-07.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0811218-24.2025.8.14.0301
Agravo interno cível · 28/10/2026 · Intimação - 0811178-42.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0811033-83.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0810553-76.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0810441-73.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0810040-74.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0809632-49.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0809563-51.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0808952-64.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 28/10/2026 · Intimação - 0807408-12.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0807331-95.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0806123-09.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0805021-53.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0804735-71.2026.8.14.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0804726-79.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0802839-94.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800981-88.2025.8.14.0087
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800974-96.2025.8.14.0087
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800972-62.2025.8.14.9000
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800969-74.2025.8.14.0087
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800968-89.2025.8.14.0087
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800967-07.2025.8.14.0087
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800950-85.2022.8.14.0083
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800858-11.2024.8.14.0060
Embargos de declaração cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800840-69.2025.8.14.0087
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800838-02.2025.8.14.0087
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800569-63.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800520-18.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0800496-87.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0800405-94.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0800388-58.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0800315-86.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0800310-64.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0800085-44.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 0916036-61.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 27/10/2026 · Intimação - 0909669-84.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0907628-18.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0898279-20.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0894750-27.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0894064-98.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0890638-78.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0889655-50.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0886723-21.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0882966-87.2023.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0881468-19.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0873282-70.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 27/10/2026 · Intimação - 0873080-93.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0869670-61.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0868709-91.2022.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0867625-50.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0863682-25.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0863115-91.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0857663-03.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0856896-62.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0856104-11.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0853100-97.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0851186-66.2022.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 27/10/2026 · Intimação - 0850521-79.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0848769-04.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0847550-53.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0824237-46.2024.8.14.0006
Agravo interno cível · 27/10/2026 · Intimação - 0819116-88.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 27/10/2026 · Intimação - 0814897-66.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 27/10/2026 · Intimação - 0801076-20.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 0801026-91.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 0800862-29.2026.8.14.9000
Agravo de instrumento · 27/10/2026 · Intimação - 0912142-14.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 26/10/2026 · Intimação - 0886070-19.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação - 0884853-38.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação - 0884399-58.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 26/10/2026 · Intimação - 0876860-75.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação - 0875888-71.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação - 0874544-55.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação - 0872390-64.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação - 0870623-25.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação - 0866322-98.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação - 0861131-72.2025.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 26/10/2026 · Intimação - 0852736-91.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação - 0843872-30.2026.8.14.0301
Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação - 0838492-36.2020.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 26/10/2026 · Intimação - 0827595-70.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação - 0825247-79.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação - 0822971-75.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 26/10/2026 · Intimação - 0807860-51.2025.8.14.0301
Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação - 0802208-24.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 26/10/2026 · Intimação - 0800840-43.2024.8.14.0301
Recurso extraordinário · 26/10/2026 · Intimação - 0918997-72.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0917872-69.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0916928-67.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0913220-09.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0913207-44.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0909391-54.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0908326-24.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0905646-66.2023.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0904432-40.2023.8.14.0301
Agravo interno cível · 23/10/2026 · Intimação - 0900168-43.2024.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0899746-34.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação - 0896666-96.2024.8.14.0301
Embargos de declaração cível · 23/10/2026 · Intimação - 0896579-09.2025.8.14.0301
Recurso inominado cível · 23/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJPA · Consulta processual TJPA
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPA.