4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete (TJPE)

Processos na 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 712, o mais recente em 02/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 4)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0000134-04.2015.8.17.1020
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0000071-77.2016.8.17.2140
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0000009-55.2026.8.17.6030
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0140507-37.2024.8.17.2001
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0099956-15.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 14/10/2026 · Intimação
• 0098144-35.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 14/10/2026 · Intimação
• 0087855-43.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 14/10/2026 · Intimação
• 0078666-12.2022.8.17.2001
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0053257-97.2023.8.17.2001
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0032524-60.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 0030416-58.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 0022005-18.2019.8.17.2001
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0020198-68.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 0020167-48.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 0019029-35.2020.8.17.3090
  Apelação / remessa necessária · 14/10/2026 · Intimação
• 0011321-92.2023.8.17.2001
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0010562-92.2024.8.17.2810
  Apelação / remessa necessária · 14/10/2026 · Intimação
• 0010541-60.2020.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 14/10/2026 · Intimação
• 0007934-32.2025.8.17.3090
  Apelação / remessa necessária · 14/10/2026 · Intimação
• 0004552-08.2011.8.17.1090
  Apelação / remessa necessária · 14/10/2026 · Intimação
• 0001906-16.2022.8.17.2100
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0001357-44.2025.8.17.2021
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0001300-57.2023.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 14/10/2026 · Intimação
• 0000850-65.2016.8.17.2420
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0000771-07.2025.8.17.2021
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0000589-44.2015.8.17.0510
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0000535-21.2016.8.17.1520
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0000493-47.2025.8.17.2460
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0000393-96.2026.8.17.2900
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0000388-10.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 14/10/2026 · Intimação
• 0000366-68.2025.8.17.2021
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0000221-21.2020.8.17.2980
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0000047-92.2011.8.17.0210
  Apelação cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0077122-18.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 12/10/2026 · Intimação
• 0031152-76.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação
• 0025558-10.2018.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 12/10/2026 · Intimação
• 0019424-38.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação
• 0016911-97.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação
• 0012734-90.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 12/10/2026 · Intimação
• 0012085-92.2017.8.17.2420
  Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação
• 0003965-53.2023.8.17.2710
  Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação
• 0001986-28.2015.8.17.2810
  Apelação / remessa necessária · 12/10/2026 · Intimação
• 0000073-38.2003.8.17.0900
  Apelação cível · 12/10/2026 · Intimação
• 0102596-88.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 09/10/2026 · Intimação
• 0095095-83.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 09/10/2026 · Intimação
• 0080769-21.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 09/10/2026 · Intimação
• 0069512-96.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 09/10/2026 · Intimação
• 0055532-37.2024.8.17.9000
  Ação rescisória · 09/10/2026 · Intimação
• 0032232-75.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 0031346-13.2025.8.17.9000
  Mandado de segurança cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0024519-31.2025.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 09/10/2026 · Intimação
• 0018243-02.2026.8.17.9000
  Ação rescisória · 09/10/2026 · Intimação
• 0017294-75.2026.8.17.9000
  Ação rescisória · 09/10/2026 · Intimação
• 0015655-04.2025.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 09/10/2026 · Intimação
• 0009765-05.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 0006414-06.2025.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 09/10/2026 · Intimação
• 0005956-02.2022.8.17.3130
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0000882-31.2023.8.17.2580
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0000553-49.2020.8.17.3380
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0000533-63.2024.8.17.2460
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0021338-40.2026.8.17.9000
  Mandado de segurança cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0018709-93.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 0008048-63.2001.8.17.0001
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0003566-41.2018.8.17.2470
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0120583-40.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 07/10/2026 · Intimação
• 0115599-24.2009.8.17.0001
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0098388-61.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 07/10/2026 · Intimação
• 0084000-90.2023.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 07/10/2026 · Intimação
• 0057412-80.2022.8.17.2001
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0050430-26.2017.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 07/10/2026 · Intimação
• 0047979-47.2025.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 07/10/2026 · Intimação
• 0039546-69.2016.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 07/10/2026 · Intimação
• 0035244-61.2008.8.17.0001
  Apelação / remessa necessária · 07/10/2026 · Intimação
• 0031887-12.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0031868-06.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0029672-63.2026.8.17.9000
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0027033-36.2021.8.17.2990
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0026762-22.2011.8.17.0001
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0024275-23.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0023457-45.2002.8.17.0001
  Apelação / remessa necessária · 07/10/2026 · Intimação
• 0022333-53.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0018448-13.2025.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 07/10/2026 · Intimação
• 0017309-44.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0015288-19.2021.8.17.2001
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0015233-08.2023.8.17.3130
  Apelação / remessa necessária · 07/10/2026 · Intimação
• 0011573-45.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0010887-12.2024.8.17.2990
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0008265-36.2006.8.17.0000
  Mandado de segurança cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0008069-26.2016.8.17.2810
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0003248-75.2017.8.17.3090
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0003075-14.2023.8.17.2420
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0002451-47.2022.8.17.2210
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0002240-35.2024.8.17.3020
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0000075-28.2026.8.17.9007
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0000035-54.2026.8.17.3540
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0031508-08.2025.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 0013224-71.2024.8.17.2990
  Apelação / remessa necessária · 06/10/2026 · Intimação
• 0011369-25.2024.8.17.3130
  Apelação cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0171720-67.2012.8.17.0001
  Apelação / remessa necessária · 05/10/2026 · Intimação
• 0125199-11.2005.8.17.0001
  Apelação / remessa necessária · 05/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPE · Consulta processual TJPE

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPE.