4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete (TJPE)

Processos na 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 712, o mais recente em 02/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0123458-51.2022.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 05/10/2026 · Intimação
• 0121909-16.2016.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 05/10/2026 · Intimação
• 0091274-08.2023.8.17.2001
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0085072-16.2014.8.17.0001
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0076066-86.2020.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 05/10/2026 · Intimação
• 0065471-29.2011.8.17.0001
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0062875-32.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 05/10/2026 · Intimação
• 0045838-26.2023.8.17.2001
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0044896-23.2025.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 05/10/2026 · Intimação
• 0042818-64.2019.8.17.2810
  Apelação / remessa necessária · 05/10/2026 · Intimação
• 0031402-12.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 0031123-26.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 0028472-31.2023.8.17.2370
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0027494-65.2021.8.17.2001
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0023444-72.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 0017816-05.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 0017805-73.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 0017525-89.2022.8.17.2001
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0016864-81.2020.8.17.2001
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0015769-58.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 0015600-32.2023.8.17.3130
  Apelação / remessa necessária · 05/10/2026 · Intimação
• 0015591-91.2025.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 05/10/2026 · Intimação
• 0013069-13.2010.8.17.1130
  Apelação / remessa necessária · 05/10/2026 · Intimação
• 0011105-81.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 0010529-88.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 0008824-68.2025.8.17.3090
  Apelação / remessa necessária · 05/10/2026 · Intimação
• 0007541-52.2020.8.17.2001
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0004627-98.2020.8.17.3590
  Apelação / remessa necessária · 05/10/2026 · Intimação
• 0004345-19.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 05/10/2026 · Intimação
• 0003323-53.2025.8.17.2470
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0002333-03.2024.8.17.2210
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0001623-42.2025.8.17.2470
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0001398-26.2009.8.17.0710
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0001156-36.2025.8.17.2770
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0000629-96.2022.8.17.2800
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0000281-82.2025.8.17.2021
  Apelação / remessa necessária · 05/10/2026 · Intimação
• 0000263-80.2023.8.17.2490
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0000239-96.2017.8.17.3190
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0000028-39.2024.8.17.3150
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0000020-22.2025.8.17.3540
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0000012-23.2018.8.17.2980
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0121924-82.2016.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 02/10/2026 · Intimação
• 0085146-98.2025.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 02/10/2026 · Intimação
• 0058488-81.2018.8.17.2001
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0031273-07.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 0030889-44.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 0030413-06.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 0029396-32.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 0029041-22.2026.8.17.9000
  Ação rescisória · 02/10/2026 · Intimação
• 0026649-61.2019.8.17.2370
  Apelação / remessa necessária · 02/10/2026 · Intimação
• 0024420-16.2025.8.17.9000
  Ação rescisória · 02/10/2026 · Intimação
• 0023943-56.2026.8.17.9000
  Mandado de segurança cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0023163-19.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 0021540-17.2026.8.17.9000
  Mandado de segurança cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0016988-09.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 0004990-26.2025.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 02/10/2026 · Intimação
• 0003249-13.2024.8.17.2218
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0003055-10.2020.8.17.3590
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0000976-84.2025.8.17.2490
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0000844-07.2021.8.17.2930
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0000147-96.2025.8.17.2460
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0032654-10.2018.8.17.3090
  Apelação / remessa necessária · 01/10/2026 · Intimação
• 0029106-17.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 0025727-68.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 0012445-60.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 0003602-59.2023.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 01/10/2026 · Intimação
• 0003375-64.2024.8.17.3220
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0000412-15.2002.8.17.0970
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0140835-64.2024.8.17.2001
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0030876-45.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 0030799-36.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 0030764-76.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 0021617-26.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 0018770-51.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 0001730-34.2023.8.17.3480
  Apelação / remessa necessária · 30/09/2026 · Intimação
• 0001688-26.2025.8.17.2021
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0001079-50.2025.8.17.2730
  Apelação / remessa necessária · 30/09/2026 · Intimação
• 0000970-98.2026.8.17.9003
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 0000902-79.2025.8.17.2021
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0000208-34.2019.8.17.3440
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0012780-79.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 29/09/2026 · Intimação
• 0030465-02.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 28/09/2026 · Intimação
• 0000073-47.2014.8.17.2001
  Apelação cível · 28/09/2026 · Intimação
• 0038498-02.2021.8.17.2001
  Remessa necessária cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0019309-17.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 0012421-32.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 0029849-27.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0026459-49.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0024902-27.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0024342-85.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0029906-45.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 0029879-96.2025.8.17.9000
  Mandado de segurança cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0028710-40.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 0026486-32.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 23/09/2026 · Intimação
• 0005306-57.2026.8.17.9000
  Mandado de segurança cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0103482-59.2013.8.17.0001
  Apelação / remessa necessária · 22/09/2026 · Intimação
• 0029528-89.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 0029323-60.2026.8.17.9000
  Ação rescisória · 22/09/2026 · Intimação
• 0027926-63.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 0026230-26.2025.8.17.9000
  Mandado de segurança cível · 22/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPE · Consulta processual TJPE

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPE.