4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete (TJPE)

Processos na 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 712, o mais recente em 02/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 6)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0008132-40.2023.8.17.3090
  Apelação / remessa necessária · 22/09/2026 · Intimação
• 0007454-41.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 0000112-02.2021.8.17.3520
  Apelação cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0141295-62.2009.8.17.0001
  Apelação / remessa necessária · 21/09/2026 · Intimação
• 0125233-33.2024.8.17.2001
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0079575-60.2010.8.17.0001
  Apelação / remessa necessária · 21/09/2026 · Intimação
• 0071171-77.2023.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 21/09/2026 · Intimação
• 0069554-87.2020.8.17.2001
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0069061-37.2025.8.17.2001
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0068613-40.2020.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 21/09/2026 · Intimação
• 0064490-39.2007.8.17.0001
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0058483-20.2022.8.17.2001
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0033938-83.2019.8.17.2810
  Apelação / remessa necessária · 21/09/2026 · Intimação
• 0033485-80.2025.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 21/09/2026 · Intimação
• 0028075-48.2020.8.17.3090
  Apelação / remessa necessária · 21/09/2026 · Intimação
• 0026908-07.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 0026622-86.1991.8.17.0001
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0021183-23.2018.8.17.2370
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0020962-49.2022.8.17.3130
  Apelação / remessa necessária · 21/09/2026 · Intimação
• 0020930-10.2023.8.17.3130
  Apelação / remessa necessária · 21/09/2026 · Intimação
• 0020796-22.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 0018884-71.2023.8.17.3090
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0018549-29.2023.8.17.3130
  Apelação / remessa necessária · 21/09/2026 · Intimação
• 0016012-62.2017.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 21/09/2026 · Intimação
• 0015099-06.2018.8.17.2370
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0013978-40.2013.8.17.0810
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0013738-22.2023.8.17.2420
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0011741-47.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 0010559-08.2025.8.17.2001
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0010423-25.2019.8.17.2420
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0008692-95.2026.8.17.9000
  Pedido de efeito suspensivo à apelação · 21/09/2026 · Intimação
• 0007133-28.2025.8.17.2990
  Apelação / remessa necessária · 21/09/2026 · Intimação
• 0006496-37.2025.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 21/09/2026 · Intimação
• 0005606-19.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 0004718-50.2026.8.17.9000
  Pedido de efeito suspensivo à apelação · 21/09/2026 · Intimação
• 0004513-36.2018.8.17.0000
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0003894-52.2017.8.17.2810
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0003637-29.2024.8.17.2730
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0002841-57.2023.8.17.3220
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0002712-80.2025.8.17.2218
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0002466-03.2025.8.17.2730
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0002411-25.2025.8.17.3030
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0002299-66.2025.8.17.3350
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0002225-06.2004.8.17.0001
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0001653-18.2017.8.17.3130
  Apelação / remessa necessária · 21/09/2026 · Intimação
• 0001111-98.2022.8.17.3170
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0001064-74.2025.8.17.2021
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0000981-82.2025.8.17.2110
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0000872-30.2023.8.17.2210
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0000746-61.2012.8.17.1370
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0000664-98.2023.8.17.2710
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0000627-95.2025.8.17.3520
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0000423-03.2001.8.17.1480
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0000328-04.2026.8.17.2900
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0000317-72.2026.8.17.2900
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0000241-86.2023.8.17.2210
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0000100-38.2026.8.17.2218
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0000005-80.2026.8.17.2970
  Apelação cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0048853-21.2024.8.17.9000
  Cumprimento de sentença · 18/09/2026 · Intimação
• 0029232-67.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 0027273-61.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 0024460-61.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 0019065-37.2017.8.17.0001
  Apelação cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0014527-56.2019.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 18/09/2026 · Intimação
• 0012428-24.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 0011731-47.2022.8.17.2370
  Apelação cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0008386-63.2025.8.17.9000
  Habeas data · 18/09/2026 · Intimação
• 0006820-45.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 0028562-29.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 0000931-04.2026.8.17.9003
  Agravo de instrumento · 17/09/2026 · Intimação
• 0028743-30.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação
• 0025142-16.2026.8.17.9000
  Pedido de efeito suspensivo à apelação · 16/09/2026 · Intimação
• 0019437-37.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação
• 0017803-11.2023.8.17.9000
  Ação rescisória · 16/09/2026 · Intimação
• 0017719-05.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 16/09/2026 · Intimação
• 0028023-63.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 15/09/2026 · Intimação
• 0027025-95.2026.8.17.9000
  Mandado de segurança cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0025195-42.2026.8.17.2001
  Apelação cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0002139-57.2020.8.17.9480
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 0063471-84.2022.8.17.2001
  Conflito de competência cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0028372-66.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Intimação
• 0028341-46.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Intimação
• 0028316-33.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Intimação
• 0028177-81.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Intimação
• 0020407-29.2019.8.17.2001
  Apelação cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0011714-64.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Intimação
• 0005606-35.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 14/09/2026 · Intimação
• 0000847-13.2016.8.17.2420
  Apelação cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0000754-96.2025.8.17.9901
  Agravo de instrumento · 14/09/2026 · Intimação
• 0000605-66.2025.8.17.3090
  Apelação / remessa necessária · 14/09/2026 · Intimação
• 0028139-69.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Intimação
• 0028133-62.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Intimação
• 0028095-50.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Intimação
• 0027876-37.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 11/09/2026 · Intimação
• 0027176-61.2026.8.17.9000
  Pedido de efeito suspensivo à apelação · 11/09/2026 · Intimação
• 0001018-33.2017.8.17.2420
  Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0151504-16.2023.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 10/09/2026 · Intimação
• 0117545-25.2021.8.17.2001
  Apelação cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0111622-47.2023.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 10/09/2026 · Intimação
• 0069827-90.2025.8.17.2001
  Remessa necessária cível · 10/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPE · Consulta processual TJPE

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPE.