4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete (TJPE)

Processos na 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 615, o mais recente em 06/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0003255-53.2024.8.17.2110
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0003217-41.2024.8.17.2110
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0001409-74.1998.8.17.0990
  Apelação / remessa necessária · 05/10/2026 · Intimação
• 0000751-80.2020.8.17.2218
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0000374-90.2026.8.17.2900
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0000359-10.2021.8.17.3220
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0000335-23.2025.8.17.2870
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0000214-09.2024.8.17.2230
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0000151-67.2025.8.17.2870
  Apelação cível · 05/10/2026 · Intimação
• 0058075-13.2024.8.17.9000
  Ação rescisória · 02/10/2026 · Intimação
• 0039727-26.2023.8.17.2001
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0018490-80.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 0013290-49.2014.8.17.0000
  Embargos à execução · 02/10/2026 · Intimação
• 0012653-44.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 0010501-52.2021.8.17.3130
  Apelação / remessa necessária · 02/10/2026 · Intimação
• 0008463-38.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 0006179-10.2010.8.17.0370
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0004669-24.2018.8.17.0000
  Mandado de segurança cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0004025-48.2025.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 02/10/2026 · Intimação
• 0003459-20.2025.8.17.2480
  Remessa necessária cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0002565-55.2025.8.17.3220
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0000576-93.2025.8.17.3420
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0000338-18.2018.8.17.3130
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0000318-34.2010.8.17.1440
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0000115-12.2019.8.17.0000
  Mandado de segurança cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0136268-97.2018.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 01/10/2026 · Intimação
• 0113277-20.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 01/10/2026 · Intimação
• 0050884-30.2022.8.17.2001
  Remessa necessária cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0030931-93.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 0030909-35.2026.8.17.9000
  Pedido de efeito suspensivo à apelação · 01/10/2026 · Intimação
• 0030492-82.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 0030084-91.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 0030044-12.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 0003578-60.2025.8.17.2001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0000215-91.2025.8.17.2930
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0146875-73.2009.8.17.0001
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0115549-89.2021.8.17.2001
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0059278-76.2003.8.17.0001
  Apelação / remessa necessária · 30/09/2026 · Intimação
• 0045398-93.2024.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 30/09/2026 · Intimação
• 0029793-76.2022.8.17.2810
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0022056-58.2021.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 30/09/2026 · Intimação
• 0019841-88.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 0017080-84.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 0016116-91.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 0015117-41.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 0012318-59.2025.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 0011713-79.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 0005219-04.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 30/09/2026 · Intimação
• 0004952-49.2015.8.17.0001
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0003771-93.2019.8.17.3130
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0003483-46.2014.8.17.0730
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0001929-14.2018.8.17.2710
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0001375-59.2022.8.17.2930
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0001081-04.2025.8.17.2218
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0000731-25.2025.8.17.2021
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0000585-75.2025.8.17.3090
  Apelação / remessa necessária · 30/09/2026 · Intimação
• 0000123-21.2025.8.17.3090
  Apelação / remessa necessária · 30/09/2026 · Intimação
• 0000060-50.2025.8.17.2490
  Apelação cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0003589-78.2017.8.17.3130
  Apelação cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0029619-82.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 0015339-09.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 25/09/2026 · Intimação
• 0012547-66.2023.8.17.3090
  Apelação / remessa necessária · 25/09/2026 · Intimação
• 0003527-15.2024.8.17.3220
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0002747-43.2025.8.17.3090
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0000497-12.2009.8.17.0790
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0000443-05.2023.8.17.2100
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0000215-69.2026.8.17.3120
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0137721-54.2023.8.17.2001
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0082863-73.2023.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 24/09/2026 · Intimação
• 0077882-64.2024.8.17.2001
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0060530-70.2010.8.17.0001
  Apelação / remessa necessária · 24/09/2026 · Intimação
• 0055267-46.2025.8.17.2001
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0024133-53.2025.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0021870-30.2024.8.17.2001
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0017666-71.2024.8.17.3090
  Apelação / remessa necessária · 24/09/2026 · Intimação
• 0013682-32.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0009949-58.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 24/09/2026 · Intimação
• 0003376-14.2024.8.17.2100
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0002896-56.2025.8.17.2470
  Apelação / remessa necessária · 24/09/2026 · Intimação
• 0000736-03.2025.8.17.2650
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000708-22.2025.8.17.3010
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000198-09.2016.8.17.3500
  Apelação cível · 24/09/2026 · Intimação
• 0000150-72.2023.8.17.3090
  Apelação / remessa necessária · 24/09/2026 · Intimação
• 0001066-33.2024.8.17.2230
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0000653-22.2025.8.17.2218
  Apelação cível · 23/09/2026 · Intimação
• 0034583-55.2025.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 0029058-58.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 0025963-20.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 0017329-69.2025.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 22/09/2026 · Intimação
• 0000597-69.2025.8.17.3420
  Apelação cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0032221-80.2025.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 0029067-20.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 0028814-32.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 0024680-59.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 21/09/2026 · Intimação
• 0014150-35.2022.8.17.9000
  Ação rescisória · 21/09/2026 · Intimação
• 0028916-12.2020.8.17.2001
  Apelação cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0027917-04.2026.8.17.9000
  Agravo de instrumento · 18/09/2026 · Intimação
• 0000491-25.2025.8.17.2930
  Apelação cível · 18/09/2026 · Intimação
• 0148208-83.2023.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 17/09/2026 · Intimação
• 0121916-08.2016.8.17.2001
  Apelação / remessa necessária · 17/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJPE · Consulta processual TJPE

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJPE.