10ª Câmara de Direito Público (TJRJ)
Processos na 10ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 216, o mais recente em 29/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Apelação cível | 181 | 84% |
| Agravo de instrumento | 17 | 7,9% |
| Apelação / remessa necessária | 11 | 5,1% |
| Remessa necessária cível | 5 | 2,3% |
| Mandado de segurança cível | 1 | 0,5% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 3016444-47.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 29/10/2026 · Intimação - 0800651-58.2023.8.19.0011
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 3109768-88.2026.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3062573-44.2025.8.19.0001
Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação - 3047751-16.2026.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3031195-39.2026.8.19.0000
Conflito de competência cível · 22/10/2026 · Intimação - 3022324-20.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 3017646-90.2025.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3009918-95.2025.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3008464-46.2026.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3006751-39.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 3002127-91.2025.8.19.0028
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3001313-66.2025.8.19.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 3001153-35.2026.8.19.0023
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3000580-35.2025.8.19.0054
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3000400-72.2026.8.19.0025
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0873401-54.2024.8.19.0001
Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação - 0826127-94.2024.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0811245-67.2025.8.19.0042
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0810587-96.2024.8.19.0068
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0809279-31.2023.8.19.0045
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0807670-08.2024.8.19.0003
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0807392-65.2025.8.19.0037
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0807018-88.2024.8.19.0003
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0806307-49.2025.8.19.0003
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0805506-80.2023.8.19.0011
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0804645-09.2024.8.19.0028
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0804562-43.2026.8.19.0021
Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação - 0804416-22.2025.8.19.0058
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0800837-62.2025.8.19.0027
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0800723-67.2024.8.19.0057
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0006972-69.2010.8.19.0021
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0002821-70.2004.8.19.0021
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3148037-02.2026.8.19.0001
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 3112502-12.2026.8.19.0001
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 3097810-08.2026.8.19.0001
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 3089306-13.2026.8.19.0001
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 3061039-65.2025.8.19.0001
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 3060909-75.2025.8.19.0001
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 3057673-81.2026.8.19.0001
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 3027576-04.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação - 3023601-71.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação - 3023153-98.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação - 3023059-50.2026.8.19.0001
Apelação / remessa necessária · 15/10/2026 · Intimação - 3020958-74.2025.8.19.0001
Apelação / remessa necessária · 15/10/2026 · Intimação - 3019520-13.2025.8.19.0001
Remessa necessária cível · 15/10/2026 · Intimação - 3017717-61.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação - 3014063-66.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação - 3012551-48.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação - 3008479-49.2025.8.19.0001
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 3008305-09.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação - 3006940-17.2026.8.19.0000
Mandado de segurança cível · 15/10/2026 · Intimação - 3005960-67.2026.8.19.0001
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 3005245-59.2025.8.19.0001
Remessa necessária cível · 15/10/2026 · Intimação - 3004686-05.2025.8.19.0001
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 3004072-97.2025.8.19.0001
Remessa necessária cível · 15/10/2026 · Intimação - 3002815-37.2025.8.19.0001
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 3002319-74.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 15/10/2026 · Intimação - 3000760-46.2026.8.19.0012
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 3000062-66.2026.8.19.0068
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0949186-22.2024.8.19.0001
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0936433-33.2024.8.19.0001
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0910224-27.2024.8.19.0001
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0843540-27.2023.8.19.0205
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0841829-77.2024.8.19.0002
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0818643-41.2023.8.19.0008
Apelação / remessa necessária · 15/10/2026 · Intimação - 0811942-67.2023.8.19.0007
Apelação / remessa necessária · 15/10/2026 · Intimação - 0811406-22.2025.8.19.0028
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0810327-63.2025.8.19.0042
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0810145-33.2024.8.19.0068
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0807921-94.2025.8.19.0066
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0805295-09.2026.8.19.0021
Apelação / remessa necessária · 15/10/2026 · Intimação - 0805208-96.2022.8.19.0052
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0803979-71.2024.8.19.0007
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0803843-23.2025.8.19.0045
Remessa necessária cível · 15/10/2026 · Intimação - 0803826-72.2024.8.19.0028
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0802963-62.2025.8.19.0067
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0802541-36.2023.8.19.0042
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0802306-68.2025.8.19.0052
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0802288-66.2025.8.19.0078
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0802032-30.2025.8.19.0012
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0801907-48.2023.8.19.0007
Remessa necessária cível · 15/10/2026 · Intimação - 0801486-86.2024.8.19.0051
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0801325-45.2025.8.19.0050
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0801074-79.2023.8.19.0023
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0800885-87.2025.8.19.0005
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0800602-85.2023.8.19.0053
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0800554-17.2023.8.19.0057
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0800443-52.2025.8.19.0028
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0800397-33.2024.8.19.0017
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0800186-34.2024.8.19.0037
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0800172-98.2025.8.19.0042
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0800099-49.2025.8.19.0003
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0181187-69.2019.8.19.0001
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0033584-43.2023.8.19.0068
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0033554-08.2023.8.19.0068
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0033369-67.2023.8.19.0068
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0032672-46.2023.8.19.0068
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0031710-23.2023.8.19.0068
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação - 0031669-56.2023.8.19.0068
Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.