4ª Câmara de Direito Público (TJRJ)
Processos na 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 202, o mais recente em 29/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Apelação cível | 158 | 78% |
| Agravo de instrumento | 25 | 12% |
| Apelação / remessa necessária | 12 | 5,9% |
| Remessa necessária cível | 3 | 1,5% |
| Mandado de segurança cível | 2 | 1% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 3011243-08.2025.8.19.0001
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 3006961-24.2025.8.19.0001
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0910078-20.2023.8.19.0001
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0816061-25.2024.8.19.0011
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0815861-43.2023.8.19.0208
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0805225-16.2024.8.19.0068
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 0007750-32.2020.8.19.0007
Apelação cível · 29/10/2026 · Intimação - 3094892-31.2026.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 3027574-65.2025.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 3027224-77.2025.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 3026940-35.2026.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 3023810-40.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 3019262-69.2026.8.19.0000
Conflito de competência cível · 28/10/2026 · Intimação - 3016613-34.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 3016299-88.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 3015669-32.2026.8.19.0000
Mandado de segurança cível · 28/10/2026 · Intimação - 3014033-62.2025.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 3012987-07.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 3012221-82.2025.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 3011089-56.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 3011002-03.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 3010929-62.2025.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 3010519-04.2025.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 3010097-95.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 3009707-28.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 3008965-34.2025.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 3004864-51.2025.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 3004274-74.2025.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 3004074-67.2025.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 3003612-13.2025.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 3002648-83.2026.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 3002094-54.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 3000663-82.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 28/10/2026 · Intimação - 3000319-17.2026.8.19.0028
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0973074-20.2024.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0958296-45.2024.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0950849-06.2024.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0883046-06.2024.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0871686-74.2024.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0856924-53.2024.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0854090-43.2025.8.19.0001
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0845160-07.2023.8.19.0001
Apelação / remessa necessária · 28/10/2026 · Intimação - 0837894-86.2022.8.19.0038
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0821986-91.2022.8.19.0004
Remessa necessária cível · 28/10/2026 · Intimação - 0819349-19.2023.8.19.0042
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0817695-60.2023.8.19.0021
Apelação / remessa necessária · 28/10/2026 · Intimação - 0816231-85.2024.8.19.0014
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0815069-17.2023.8.19.0038
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0814556-45.2024.8.19.0028
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0813548-25.2023.8.19.0042
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0812284-57.2023.8.19.0014
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0812227-26.2025.8.19.0028
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0809292-26.2023.8.19.0014
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0808724-31.2023.8.19.0007
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0807830-84.2025.8.19.0007
Apelação / remessa necessária · 28/10/2026 · Intimação - 0807279-04.2023.8.19.0063
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0806629-62.2022.8.19.0007
Apelação / remessa necessária · 28/10/2026 · Intimação - 0805869-28.2022.8.19.0003
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0805240-20.2025.8.19.0045
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0804492-16.2025.8.19.0068
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0803466-06.2025.8.19.0028
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0802311-46.2025.8.19.0002
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0802140-42.2025.8.19.0050
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0801151-83.2023.8.19.0057
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800991-43.2023.8.19.0256
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0800634-03.2025.8.19.0027
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0117002-52.2012.8.19.0038
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0016641-48.2023.8.19.0068
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0003964-83.2023.8.19.0068
Apelação cível · 28/10/2026 · Intimação - 0001638-59.2022.8.19.0045
Apelação / remessa necessária · 28/10/2026 · Intimação - 3059271-07.2025.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3027176-84.2026.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3017967-28.2025.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3017536-60.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 3016632-71.2025.8.19.0001
Remessa necessária cível · 22/10/2026 · Intimação - 3015629-50.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 3013141-25.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 3012287-28.2026.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3010089-52.2025.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3006812-94.2026.8.19.0000
Mandado de segurança cível · 22/10/2026 · Intimação - 3005783-40.2025.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3005268-71.2026.8.19.0000
Agravo de instrumento · 22/10/2026 · Intimação - 3003602-82.2025.8.19.0028
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3001974-58.2025.8.19.0028
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 3000126-53.2026.8.19.0011
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0965192-07.2024.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0944987-54.2024.8.19.0001
Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação - 0845965-77.2022.8.19.0038
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0830035-66.2023.8.19.0205
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0825285-17.2024.8.19.0001
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0823131-97.2024.8.19.0042
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0819472-42.2023.8.19.0066
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0814305-69.2024.8.19.0014
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0813983-30.2025.8.19.0203
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0812380-59.2024.8.19.0007
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0811942-43.2024.8.19.0036
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0810943-91.2024.8.19.0068
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0810884-29.2023.8.19.0007
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação - 0809187-02.2025.8.19.0007
Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação - 0809039-85.2022.8.19.0042
Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.