4ª Câmara de Direito Público (TJRJ)

Processos na 4ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 202, o mais recente em 29/10/2026.

Processos com publicação mais recente (página 2)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0807626-62.2024.8.19.0011
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0804793-49.2025.8.19.0007
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 0804369-75.2023.8.19.0007
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 0804281-29.2023.8.19.0042
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0803676-10.2024.8.19.0055
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0802297-30.2024.8.19.0024
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0802031-41.2025.8.19.0078
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0800999-54.2024.8.19.0007
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0800591-32.2022.8.19.0040
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0800297-23.2026.8.19.0045
  Remessa necessária cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0037298-60.2013.8.19.0068
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0036962-56.2013.8.19.0068
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0017017-54.2018.8.19.0021
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0009570-44.2013.8.19.0068
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0009496-09.2021.8.19.0068
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0008965-20.2021.8.19.0068
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0008850-67.2019.8.19.0068
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0008679-42.2021.8.19.0068
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0008094-87.2021.8.19.0068
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0007010-37.2010.8.19.0068
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0006401-68.2021.8.19.0068
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0003772-76.2022.8.19.0007
  Apelação / remessa necessária · 22/10/2026 · Intimação
• 0003748-25.2023.8.19.0068
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0003300-18.2022.8.19.0026
  Apelação cível · 22/10/2026 · Intimação
• 3065885-91.2026.8.19.0001
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 3054922-24.2026.8.19.0001
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 3028147-69.2026.8.19.0001
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 3026527-25.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 3025698-44.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 3024105-77.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 3022881-07.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 3016638-78.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 3016289-44.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 3016216-72.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 3014336-76.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 3012970-68.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 3011341-90.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 3011154-48.2026.8.19.0001
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 3010559-83.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 3009507-21.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 3008935-65.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 3006664-83.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 3004985-48.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 16/10/2026 · Intimação
• 3001593-71.2025.8.19.0021
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 3001166-19.2026.8.19.0028
  Apelação / remessa necessária · 16/10/2026 · Intimação
• 3000193-21.2026.8.19.0010
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0955190-75.2024.8.19.0001
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0933113-09.2023.8.19.0001
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0904088-14.2024.8.19.0001
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0851244-10.2023.8.19.0038
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0831729-06.2024.8.19.0021
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0816197-81.2022.8.19.0014
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0812985-05.2025.8.19.0028
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0810928-91.2022.8.19.0004
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0810646-63.2023.8.19.0054
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0810357-98.2024.8.19.0021
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0809745-42.2024.8.19.0028
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0809526-02.2024.8.19.0037
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0808432-78.2023.8.19.0061
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0807152-32.2024.8.19.0063
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0807107-91.2024.8.19.0042
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0806316-33.2025.8.19.0028
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0805867-41.2025.8.19.0007
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0805291-69.2026.8.19.0021
  Apelação / remessa necessária · 16/10/2026 · Intimação
• 0805129-98.2022.8.19.0026
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0804487-40.2024.8.19.0064
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0804062-16.2024.8.19.0063
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0802820-70.2025.8.19.0068
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0801654-09.2025.8.19.0066
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0801449-14.2024.8.19.0066
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0800246-51.2025.8.19.0011
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 0008609-25.2021.8.19.0068
  Apelação cível · 16/10/2026 · Intimação
• 3008841-51.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 3000354-83.2026.8.19.0025
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0802644-95.2025.8.19.0002
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0802502-47.2024.8.19.0028
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 0800130-16.2023.8.19.0011
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 3010624-47.2026.8.19.0000
  Conflito de competência cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0948873-95.2023.8.19.0001
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0809764-52.2023.8.19.0038
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0806506-21.2025.8.19.0052
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0802670-13.2024.8.19.0040
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0802180-18.2025.8.19.0052
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0033604-34.2023.8.19.0068
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0030534-09.2023.8.19.0068
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0027967-73.2021.8.19.0068
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0024755-44.2021.8.19.0068
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 3063006-14.2026.8.19.0001
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0802807-92.2025.8.19.0061
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0801967-46.2024.8.19.0052
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0030969-80.2023.8.19.0068
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0030090-73.2023.8.19.0068
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0027972-95.2021.8.19.0068
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0027663-74.2021.8.19.0068
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 0026199-15.2021.8.19.0068
  Apelação cível · 25/09/2026 · Intimação
• 3029877-52.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0805906-91.2025.8.19.0054
  Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0038070-23.2013.8.19.0068
  Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0033356-68.2023.8.19.0068
  Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação
• 0023282-52.2023.8.19.0068
  Apelação cível · 11/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.