Comarca da Capital- Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública (TJRJ)
Processos na Comarca da Capital- Cartório da 13ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 656, o mais recente em 02/11/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Procedimento comum cível | 378 | 58% |
| Cumprimento de sentença | 109 | 17% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 42 | 6,4% |
| Procedimento sumário | 21 | 3,2% |
| Ação civil pública cível | 19 | 2,9% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0341543-53.2010.8.19.0001
Desapropriação · 02/11/2026 · Intimação - 0313809-54.2015.8.19.0001
Procedimento sumário · 02/11/2026 · Intimação - 0266835-80.2020.8.19.0001
Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação - 0236192-62.2008.8.19.0001
Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação - 0188403-96.2010.8.19.0001
Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação - 0132258-97.2022.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação - 0081666-59.2016.8.19.0001
Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação - 0069365-02.2024.8.19.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0063932-17.2024.8.19.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação - 0013855-92.2021.8.19.0038
Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação - 0006247-02.2022.8.19.0202
Ação civil pública cível · 02/11/2026 · Intimação - 0408765-28.2016.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0388561-07.2009.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0385956-78.2015.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação - 0383061-91.2008.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0319164-11.2016.8.19.0001
Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0313287-56.2017.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação - 0285752-70.2008.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0276840-35.2018.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0262664-17.2019.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação - 0236019-18.2020.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação - 0199256-33.2011.8.19.0001
Ação civil pública cível · 28/10/2026 · Intimação - 0189246-27.2011.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0187331-54.2022.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0181591-09.2008.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0181499-11.2020.8.19.0001
Restauração de autos · 28/10/2026 · Intimação - 0174137-60.2017.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0170401-58.2022.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0166029-47.2014.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0149425-45.2013.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0137073-94.2009.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0127502-02.2009.8.19.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0122823-75.2017.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0121225-72.2006.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0083959-26.2021.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação - 0080240-07.2019.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0066711-13.2022.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação - 0063650-67.2010.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0051480-29.2011.8.19.0001
Procedimento sumário · 28/10/2026 · Intimação - 0039005-70.2013.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0038447-69.2011.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0037564-20.2014.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0033778-55.2020.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0026593-73.2014.8.19.0001
Cautelar inominada · 28/10/2026 · Intimação - 0015692-27.2006.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0014548-51.2025.8.19.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0012263-18.2007.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0010363-92.2010.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0004999-47.2007.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0449307-59.2014.8.19.0001
Ação civil de improbidade administrativa · 27/10/2026 · Intimação - 0437440-06.2013.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0434742-22.2016.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0403694-16.2014.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação - 0398025-50.2012.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação - 0327773-12.2018.8.19.0001
Ação civil de improbidade administrativa · 27/10/2026 · Intimação - 0326876-28.2011.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0318806-46.2016.8.19.0001
Execução de título extajudicial contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0317461-40.2019.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação - 0286123-82.2018.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0285529-49.2010.8.19.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0284885-72.2011.8.19.0001
Ação popular · 27/10/2026 · Intimação - 0263178-09.2015.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0261232-60.2019.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0250198-83.2022.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0249111-10.2013.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0217227-45.2022.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0212066-69.2013.8.19.0001
Embargos à execução · 27/10/2026 · Intimação - 0206713-82.2012.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0200475-47.2012.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0174229-82.2010.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0173158-45.2010.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0166918-69.2012.8.19.0001
Ação civil pública cível · 27/10/2026 · Intimação - 0162124-44.2008.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação - 0150292-77.2009.8.19.0001
Cumprimento provisório de sentença · 27/10/2026 · Intimação - 0149314-08.2006.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0148061-38.2013.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0143165-05.2020.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação - 0140180-29.2021.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0131821-27.2020.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0127929-42.2022.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação - 0127672-37.2010.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação - 0125941-20.2021.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação - 0124686-90.2022.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0104566-31.2019.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0101455-68.2021.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação - 0090104-35.2020.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação - 0088021-27.2012.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0082070-03.2022.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0081492-26.2011.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0080448-35.2012.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0078025-53.2022.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação - 0076221-84.2021.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0069344-31.2021.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação - 0059509-44.2006.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0057998-06.2009.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0051529-55.2020.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0050759-77.2011.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0041922-47.2022.8.19.0001
Tutela cautelar antecedente · 27/10/2026 · Intimação - 0033013-31.2013.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0032438-91.2011.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.