Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (TJRJ)

Processos na Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 592, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 4)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0807071-57.2025.8.19.0028
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0806780-15.2025.8.19.0042
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0805790-66.2024.8.19.0007
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0805769-88.2025.8.19.0061
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0805768-13.2022.8.19.0028
  Apelação / remessa necessária · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0805409-11.2022.8.19.0207
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0805092-56.2023.8.19.0052
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0805032-07.2024.8.19.0066
  Apelação / remessa necessária · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0804397-09.2025.8.19.0028
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0804316-48.2024.8.19.0011
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0804068-75.2023.8.19.0057
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0804037-40.2025.8.19.0007
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0803570-68.2025.8.19.0037
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0803138-38.2024.8.19.0052
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0803130-50.2025.8.19.0012
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0802939-16.2025.8.19.0073
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0802705-72.2025.8.19.0028
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0802408-63.2024.8.19.0040
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0802407-61.2024.8.19.0078
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0802388-06.2025.8.19.0083
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0802166-72.2025.8.19.0007
  Apelação / remessa necessária · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0802033-15.2025.8.19.0012
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0801917-39.2023.8.19.0057
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0801764-68.2025.8.19.0046
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0801414-22.2024.8.19.0206
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0801070-48.2024.8.19.0042
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0801020-76.2025.8.19.0045
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0800843-49.2023.8.19.0024
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0800688-26.2024.8.19.0084
  Apelação cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0800633-49.2024.8.19.0028
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0800581-11.2024.8.19.0042
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0800550-12.2023.8.19.0014
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0800240-49.2024.8.19.0053
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0800183-06.2023.8.19.0008
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0800061-47.2024.8.19.0011
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0027884-86.2023.8.19.0068
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0027553-07.2023.8.19.0068
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0027491-64.2023.8.19.0068
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0027416-25.2023.8.19.0068
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0022597-98.2019.8.19.0031
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0011417-14.2002.8.19.0021
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0010996-02.2021.8.19.0007
  Apelação / remessa necessária · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0007837-05.2020.8.19.0066
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0004473-25.2013.8.19.0016
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0003520-40.2018.8.19.0031
  Apelação cível · 15/10/2026 · Ata de sessão
• 0827281-47.2024.8.19.0002
  Remessa necessária cível · 13/10/2026 · Intimação
• 3032342-03.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3032210-43.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3032176-68.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3031847-56.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3031569-55.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3031471-70.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3031468-18.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3031066-34.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3030616-91.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3029185-22.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3028530-50.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3027230-53.2026.8.19.0000
  Mandado de segurança cível · 09/10/2026 · Intimação
• 3025627-42.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3020024-85.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 09/10/2026 · Intimação
• 3010367-22.2026.8.19.0000
  Mandado de segurança cível · 09/10/2026 · Intimação
• 0810646-44.2023.8.19.0028
  Apelação cível · 09/10/2026 · Intimação
• 3044672-29.2026.8.19.0001
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 3031844-04.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 3029342-92.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 3011670-71.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 3011024-61.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 08/10/2026 · Intimação
• 0809067-77.2026.8.19.0021
  Apelação / remessa necessária · 08/10/2026 · Intimação
• 0800201-54.2026.8.19.0256
  Apelação cível · 08/10/2026 · Intimação
• 3031506-30.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 3031400-68.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 3030869-79.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 3014815-38.2026.8.19.0000
  Pedido de efeito suspensivo à apelação · 07/10/2026 · Intimação
• 3008776-25.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 07/10/2026 · Intimação
• 0862027-75.2023.8.19.0001
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 0022653-25.2023.8.19.0021
  Apelação cível · 07/10/2026 · Intimação
• 3031435-28.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 3031212-75.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 3030487-86.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 3030479-12.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 3030446-22.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 3030432-38.2026.8.19.0000
  Pedido de efeito suspensivo à apelação · 06/10/2026 · Intimação
• 3030428-98.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 3030027-02.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 3029814-93.2026.8.19.0000
  Mandado de segurança cível · 06/10/2026 · Intimação
• 3029810-56.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 3029173-08.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 3028977-38.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 3028868-24.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 3027885-25.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 3026596-57.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 3018441-65.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 06/10/2026 · Intimação
• 3013431-71.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0918713-53.2024.8.19.0001
  Apelação cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0911784-04.2024.8.19.0001
  Remessa necessária cível · 06/10/2026 · Intimação
• 0804570-20.2026.8.19.0021
  Apelação / remessa necessária · 06/10/2026 · Intimação
• 3067370-63.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 02/10/2026 · Intimação
• 3030225-39.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 3029476-22.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação
• 3028340-87.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 02/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.