Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (TJRJ)

Processos na Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 592, o mais recente em 03/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 3005646-27.2026.8.19.0000
  Mandado de segurança cível · 02/10/2026 · Intimação
• 0847170-87.2024.8.19.0001
  Remessa necessária cível · 02/10/2026 · Intimação
• 3110667-86.2026.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3075288-84.2026.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3065908-71.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3061559-25.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3042293-18.2026.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 3029598-35.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 3024675-94.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3021571-60.2026.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3016025-27.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3015056-12.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3014965-19.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Intimação
• 3014526-39.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3014132-98.2026.8.19.0000
  Conflito de competência cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3013879-31.2025.8.19.0070
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3013057-55.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3011043-67.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3010834-98.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3010656-52.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3010049-70.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3009711-65.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3009525-42.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3009282-98.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3009053-41.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3008174-34.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3007482-35.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3006939-32.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3006191-97.2026.8.19.0000
  Mandado de segurança cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3006051-94.2025.8.19.0001
  Apelação / remessa necessária · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3005460-35.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3004988-34.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3003573-16.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3003040-26.2026.8.19.0000
  Mandado de segurança cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3002249-70.2026.8.19.0028
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3001330-68.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3001061-29.2026.8.19.0000
  Mandado de segurança cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3000932-24.2026.8.19.0000
  Agravo de instrumento · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3000357-35.2026.8.19.0026
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 3000153-69.2024.8.19.0055
  Apelação / remessa necessária · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0954900-94.2023.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0932585-38.2024.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0923649-24.2024.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0919041-17.2023.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0897149-18.2024.8.19.0001
  Apelação / remessa necessária · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0876933-07.2022.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0823255-58.2025.8.19.0038
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0822752-19.2023.8.19.0002
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0822245-35.2023.8.19.0042
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0820699-47.2023.8.19.0008
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0819521-07.2022.8.19.0038
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0817189-71.2024.8.19.0014
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0814917-59.2023.8.19.0008
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0814878-65.2024.8.19.0028
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0814751-09.2023.8.19.0014
  Apelação / remessa necessária · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0814642-04.2023.8.19.0011
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0814423-79.2023.8.19.0208
  Apelação / remessa necessária · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0813182-49.2024.8.19.0042
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0813032-39.2025.8.19.0008
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0812515-06.2024.8.19.0061
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0812505-19.2024.8.19.0042
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0812403-60.2025.8.19.0042
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0811857-47.2024.8.19.0007
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0811387-16.2025.8.19.0028
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0811163-13.2024.8.19.0061
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0809147-67.2023.8.19.0014
  Remessa necessária cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0808753-35.2024.8.19.0011
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0808652-44.2024.8.19.0028
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0808242-28.2024.8.19.0014
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0807758-76.2025.8.19.0014
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0807679-05.2022.8.19.0014
  Apelação / remessa necessária · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0807493-20.2024.8.19.0205
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0807455-51.2023.8.19.0008
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0805834-96.2024.8.19.0068
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0805651-95.2022.8.19.0036
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0803992-47.2025.8.19.0068
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0803956-39.2024.8.19.0068
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0803903-18.2022.8.19.0007
  Apelação / remessa necessária · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0803687-82.2023.8.19.0052
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0803417-11.2025.8.19.0045
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0803317-27.2024.8.19.0066
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0803232-72.2025.8.19.0012
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0803222-28.2025.8.19.0012
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0801634-19.2025.8.19.0001
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0801430-35.2025.8.19.0078
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0801304-93.2025.8.19.0042
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0800366-34.2026.8.19.0052
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0800012-69.2023.8.19.0066
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0051270-34.2023.8.19.0008
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0029948-69.2023.8.19.0068
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0028531-81.2023.8.19.0068
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0027698-63.2023.8.19.0068
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0027569-39.2022.8.19.0021
  Apelação cível · 01/10/2026 · Intimação
• 0018575-17.2018.8.19.0068
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0017359-06.2016.8.19.0031
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0016771-96.2016.8.19.0031
  Remessa necessária cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0011312-37.2002.8.19.0021
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0009108-18.2015.8.19.0036
  Apelação cível · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0005078-80.2022.8.19.0007
  Apelação / remessa necessária · 01/10/2026 · Ata de sessão
• 0003663-62.2022.8.19.0007
  Apelação / remessa necessária · 01/10/2026 · Ata de sessão

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.