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Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível) (TJRJ)

Processos na Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível), do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.329, o mais recente em 29/10/2026.

Classes mais comuns

ClasseProcessos% do órgão
Apelação cível82262%
Agravo de instrumento44533%
Apelação / remessa necessária272%
Mandado de segurança cível151,1%
Ação rescisória90,7%

Processos com publicação mais recente

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.