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Processo 0087135-45.2023.8.19.0000

Envolve Municipio de Nilopolis (parte autora), Procuradoria do Município de Nilópolis (parte ré) e Atico Empreendimentos LTDA (parte ré).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Ação rescisória na Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível) (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 01/10/2026, é do tipo Pauta de julgamento (acao rescisoria).

Órgão julgador
Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível)
Tribunal da publicação
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe
Ação rescisória
Publicação mais recente
01/10/2026 · Pauta de julgamento · Acao rescisoria
Publicações lidas
1, em 01/10/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça
Justiça Estadual
Tribunal
TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento
2023
Unidade de origem
0000
Número sem pontuação
00871354520238190000

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

Outros processos na Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível)

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 1.213 processos neste órgão, a mais recente em 19/10/2026. Classes mais comuns: apelação cível, agravo de instrumento, apelação / remessa necessária.

Ver todos os processos na Secretaria da 5ª Câmara de Direito Público (Antiga 16ª Câmara Cível) · Órgãos do TJRJ

Recebeu uma mensagem sobre este processo? A Justiça não cobra taxa por WhatsApp, e-mail ou telefone para "liberar" valores ou encerrar processos. Antes de pagar qualquer coisa, confira o processo no site oficial do tribunal e fale com o seu advogado pelos contatos que você já conhece. Veja como conferir se uma citação é verdadeira.

Ache Processo é um site independente, sem vínculo com o CNJ ou com tribunais. Só empresas e órgãos públicos são identificados: nomes de pessoas físicas não aparecem. Processos em segredo de justiça não aparecem.