13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (TJRJ)
Processos na 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 655, o mais recente em 29/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Procedimento comum cível | 469 | 72% |
| Mandado de segurança cível | 61 | 9,3% |
| Cumprimento de sentença | 39 | 6% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 29 | 4,4% |
| Cumprimento provisório de sentença | 8 | 1,2% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 3226236-38.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 3225189-29.2026.8.19.0001
Processo administrativo · 29/10/2026 · Lista de distribuição - 3222962-66.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 3222766-96.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 3221977-97.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 3221082-39.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 3220915-22.2026.8.19.0001
Mandado de segurança cível · 29/10/2026 · Intimação - 3046198-31.2026.8.19.0001
Protesto · 29/10/2026 · Intimação - 0951780-09.2024.8.19.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 0893470-10.2024.8.19.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 0884453-47.2024.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação - 0860417-09.2022.8.19.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 0809593-75.2024.8.19.0001
Procedimento comum cível · 29/10/2026 · Intimação - 0800489-59.2024.8.19.0001
Desapropriação · 29/10/2026 · Intimação - 3224502-52.2026.8.19.0001
Mandado de segurança cível · 28/10/2026 · Lista de distribuição - 3224329-28.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Lista de distribuição - 3223921-37.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 3220894-46.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 3197903-76.2026.8.19.0001
Carta precatória cível · 28/10/2026 · Intimação - 3164295-87.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 3094562-34.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 3074227-91.2026.8.19.0001
Cumprimento provisório de sentença · 28/10/2026 · Intimação - 3056167-70.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 3018372-64.2025.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 3012535-28.2025.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 3011474-35.2025.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 3009776-57.2026.8.19.0001
Mandado de segurança coletivo · 28/10/2026 · Intimação - 0946684-13.2024.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0942212-66.2024.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 0849383-66.2024.8.19.0001
Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação - 3224032-21.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Lista de distribuição - 3221747-55.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 3220779-25.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 3220633-81.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 3220320-23.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 3203225-77.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 3186350-32.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 3184422-46.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 3163836-85.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 3162561-04.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 3143718-88.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 3129153-22.2026.8.19.0001
Mandado de segurança cível · 27/10/2026 · Intimação - 3074397-63.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 3067726-24.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 3012200-09.2025.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0973360-61.2025.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0951233-66.2024.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0934399-85.2024.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0911349-64.2023.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0896495-65.2023.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 0805172-76.2023.8.19.0001
Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação - 3223769-86.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 3222182-29.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 3221539-71.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Lista de distribuição - 3217487-32.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 3217463-04.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 3215147-18.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 3194218-61.2026.8.19.0001
Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação - 3188342-28.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 3184872-86.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 3143701-52.2026.8.19.0001
Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação - 3114880-38.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 3003062-18.2025.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação - 3002110-39.2025.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação - 0962581-18.2023.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação - 0951288-17.2024.8.19.0001
Tutela cautelar antecedente · 26/10/2026 · Intimação - 0944821-22.2024.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 0942279-65.2023.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação - 0934813-83.2024.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 0930105-87.2024.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 0895060-56.2023.8.19.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0895009-11.2024.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 0889432-52.2024.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 0881905-83.2023.8.19.0001
Cumprimento provisório de sentença · 26/10/2026 · Intimação - 0881810-53.2023.8.19.0001
Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação - 0872739-27.2023.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 0861050-49.2024.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 0845550-74.2023.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 0841185-40.2024.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 0838583-13.2023.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 0832065-07.2023.8.19.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0823459-53.2024.8.19.0001
Cumprimento coletivo de sentença em ações coletivas · 26/10/2026 · Intimação - 0813332-90.2023.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 0813183-94.2023.8.19.0001
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0812230-96.2024.8.19.0001
Embargos à execução · 26/10/2026 · Intimação - 0801719-05.2025.8.19.0001
Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação - 0801455-22.2024.8.19.0001
Cumprimento coletivo de sentença em ações coletivas · 26/10/2026 · Intimação - 3218839-25.2026.8.19.0001
Tutela antecipada antecedente · 23/10/2026 · Intimação - 3217981-91.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 23/10/2026 · Intimação - 3128851-90.2026.8.19.0001
Mandado de segurança cível · 23/10/2026 · Intimação - 3128069-83.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 23/10/2026 · Intimação - 3113166-43.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 23/10/2026 · Intimação - 3109041-32.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 23/10/2026 · Intimação - 3096474-66.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 23/10/2026 · Intimação - 3065356-72.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 23/10/2026 · Intimação - 3055066-95.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 23/10/2026 · Intimação - 3035115-18.2026.8.19.0001
Procedimento comum cível · 23/10/2026 · Intimação - 3016138-12.2025.8.19.0001
Procedimento comum cível · 23/10/2026 · Intimação - 3007733-84.2025.8.19.0001
Procedimento comum cível · 23/10/2026 · Intimação - 0968508-62.2023.8.19.0001
Ação civil pública cível · 23/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.