Processo 3197903-76.2026.8.19.0001

Envolve Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (destinatária de publicação) e Municipio de Barra Velha (parte autora).

Publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional

Processo de classe Carta precatória cível na 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital (TJRJ). A publicação mais recente no DJEN, em 28/09/2026, é do tipo Lista de distribuição: aviso de que o processo foi distribuído, isto é, encaminhado a uma vara, juizado ou relator.

Órgão julgador: 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital
Tribunal da publicação: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Classe: Carta precatória cível
Publicação mais recente: 28/09/2026 · Lista de distribuição
Publicações lidas: 1, em 28/09/2026

Empresas e órgãos públicos no processo

Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
destinatária de publicação
Municipio de Barra Velha
parte autora (polo ativo)

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site desde 01/09/2026; publicações anteriores não entram na contagem. Mostramos só órgão, classe, datas e tipos das publicações: o teor, os advogados e os nomes de pessoas físicas não aparecem aqui. O texto das publicações está no site oficial do DJEN.

O que o próprio número informa (numeração única, Resolução CNJ 65/2008):

Ramo da Justiça: Justiça Estadual
Tribunal: TJRJ · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Ano de ajuizamento: 2026
Unidade de origem: 0001
Número sem pontuação: 31979037620268190001

Andamento completo

As movimentações do processo (decisões, audiências, prazos) estão na base pública do CNJ (DataJud), que pode levar até 1 minuto para responder.

O que é carta precatória cível

Pedido de um juiz a outro, de outra comarca, para praticar um ato lá: citar alguém, ouvir uma testemunha, penhorar um bem. (CPC, arts. 237 e 260 a 268)

Veja também no dicionário: Mandado.

Outros processos na 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Desde o início da leitura dos cadernos, este site encontrou publicações de 620 processos neste órgão, a mais recente em 23/10/2026. Classes mais comuns: procedimento comum cível, mandado de segurança cível, cumprimento de sentença.

Ver todos os processos na 13ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital · Órgãos do TJRJ

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