Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 10)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0050862-30.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0050761-95.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0050720-26.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0047499-31.2007.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 0046452-26.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0042810-45.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação
• 0036829-69.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação
• 0035666-83.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0034795-87.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0033337-98.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0029912-63.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0027369-63.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0025548-82.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0024050-53.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0023523-28.2026.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação
• 0020136-44.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0019243-82.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0017596-52.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0017510-81.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0017470-07.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0015910-98.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0015257-23.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0013416-90.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0012900-70.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0006033-61.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0005688-27.2026.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0004388-94.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0002911-06.2025.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0398633-53.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0397346-11.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0355604-45.2012.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 0345819-30.2010.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0332983-54.2012.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0332980-02.2012.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0318432-93.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0317448-41.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 0300786-70.2017.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0284097-72.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0277903-66.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0277234-28.2007.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0276405-22.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0273141-94.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0272083-71.2013.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 0252197-47.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0244880-95.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0238540-67.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0234004-23.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0229763-88.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0226475-40.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0224678-68.2015.8.19.0001
  Procedimento sumário · 27/10/2026 · Intimação
• 0219751-15.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0217254-67.2018.8.19.0001
  Cautelar fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0215822-08.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0212530-88.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0202371-47.2020.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0201794-35.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0188155-18.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0184947-84.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0184587-52.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0181589-73.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0179364-84.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 0177278-53.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação
• 0171373-91.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0168713-13.2012.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 0165247-21.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0154293-56.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0153045-50.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0152234-28.2001.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0151038-47.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0147054-84.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0145856-26.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0144784-28.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 0143794-08.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0143070-34.2004.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 0132693-03.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 0131614-91.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0130381-84.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0130352-09.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0130305-98.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0130290-32.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0127080-36.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0126547-68.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0124258-74.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0121005-11.2005.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0115645-02.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0112484-18.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0106147-42.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0090519-42.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 0090039-94.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0090013-66.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 0089246-28.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 0086818-10.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0084527-71.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0084409-27.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 0081730-88.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0081729-36.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0072170-88.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 27/10/2026 · Intimação
• 0068064-88.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 27/10/2026 · Intimação
• 0067963-80.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação
• 0067908-32.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 27/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.