Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 9)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0431227-18.2012.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0426768-12.2008.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação
• 0420938-26.2012.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0404301-58.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0378247-02.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0370808-95.2013.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0349582-63.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0348372-45.2013.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0324623-04.2010.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0313630-52.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0311687-05.2014.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0306573-41.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0306194-52.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0296494-13.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0289921-56.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0285308-90.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0267913-51.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0257284-23.2013.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0257029-50.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0251323-91.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação
• 0241068-89.2010.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0230157-81.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0218431-27.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0218294-79.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0217115-13.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0216890-32.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0215332-49.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0215315-86.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0215163-62.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0213473-95.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0212125-42.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0210080-41.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0209311-43.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0208167-48.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0207399-30.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação
• 0205301-38.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0204137-67.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0203990-75.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0202690-78.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0200737-02.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0198512-52.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0197590-84.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0191443-52.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0185503-23.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0184525-75.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0181596-40.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0179997-95.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0179958-98.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0177977-78.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0171253-48.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0165982-58.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0160219-81.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0151040-84.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0147338-33.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0146282-62.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0140842-85.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0136503-64.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0135238-17.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0133858-85.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0133568-80.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0131739-88.2023.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0130063-08.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0123568-74.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0122793-93.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação
• 0119176-28.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0116235-43.2003.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0115592-50.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0114110-67.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação
• 0113820-28.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0112433-02.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0102262-20.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0094038-64.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0092004-48.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0090282-42.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0089236-18.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação
• 0089174-46.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0088310-03.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação
• 0082812-43.2013.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0082600-46.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0081957-78.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0081668-48.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0081396-88.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0078318-14.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0077004-37.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0075769-06.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0074116-95.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação
• 0073762-12.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0073738-81.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0069308-81.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0069302-07.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0064852-59.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0064567-42.2017.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0058444-91.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 28/10/2026 · Intimação
• 0056684-73.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0056303-89.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0055389-88.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0054257-55.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0053435-75.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 28/10/2026 · Intimação
• 0052857-49.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação
• 0052358-94.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.