Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 8)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0202503-36.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0201935-54.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0201458-65.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0190827-23.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0189100-97.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0183300-16.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0177772-10.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0170828-17.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0166853-84.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0165844-33.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0162540-22.2002.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0161014-19.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0160116-79.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0154869-44.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0146280-92.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0145725-75.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0141204-97.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0140920-79.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0138961-73.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0136082-93.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0134408-61.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0124698-61.2009.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0119807-06.2023.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0118833-42.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0116333-56.2025.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0114115-89.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0106253-67.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0105635-30.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 0102552-74.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0101455-05.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0099194-62.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0098641-88.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0095630-80.2020.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0094851-38.2014.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0094076-18.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0092111-20.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0091896-53.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0089980-76.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0089951-26.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0089560-38.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0085085-72.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0084334-22.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0082482-71.1998.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0077151-68.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0076617-95.2020.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0076318-84.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0075052-28.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0074710-12.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0073744-88.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0072218-47.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0070643-04.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0066302-66.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0063664-26.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0060421-21.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0056653-24.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0056591-37.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0055811-93.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0052678-91.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0052334-66.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0049425-51.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0046779-34.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0046382-38.2026.8.19.0001
  Nomeação de advogado · 02/11/2026 · Intimação
• 0044971-33.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0041121-63.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0039920-02.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0038558-09.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0036252-57.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0031641-27.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0031636-49.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0030489-71.2007.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0028430-27.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0025567-88.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0025521-36.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0023949-21.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0023545-86.2026.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0022363-46.2018.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0021511-12.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0021255-69.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0019320-91.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0018270-30.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0017437-37.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0017066-92.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0016974-95.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0016101-90.2012.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0014733-89.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0013460-12.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0012997-07.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0012913-69.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0012745-38.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0011936-77.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0010993-31.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0010715-59.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0010195-65.2025.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0008275-37.2017.8.19.0001
  Mandado de segurança coletivo · 02/11/2026 · Intimação
• 0007679-09.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0006822-46.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0001890-92.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0001763-91.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0000930-05.2026.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0470089-58.2012.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.