Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 12)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0183151-29.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0182392-60.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0181975-10.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0181726-59.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0181680-17.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0181317-20.2023.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0179596-96.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0179419-79.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0178843-76.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0176656-71.2018.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0175597-78.2000.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0171639-78.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0170455-87.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0169656-54.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0167014-35.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0162722-70.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0158626-47.2002.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0157384-52.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0155193-05.2020.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0153146-87.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0152344-21.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0150769-75.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0149641-55.2003.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0146295-32.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0143080-05.2009.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0143043-50.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0138193-46.2007.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0138067-97.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0137275-17.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
• 0136238-81.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0134807-17.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0134792-87.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0133586-91.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0132938-14.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0130154-64.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0129076-98.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0127514-59.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0127070-89.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0126396-05.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0126312-13.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0125846-58.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0124706-82.2002.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0122996-65.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0122707-69.2017.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0122559-14.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0121771-10.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0121558-91.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0120198-24.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0120149-17.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0119260-29.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0119167-66.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0117253-65.2004.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0117136-10.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0115544-91.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0114093-31.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0114053-15.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0112442-61.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0110807-07.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0109459-55.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0105703-72.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0105238-34.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0105015-23.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0104753-68.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0104292-28.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0104056-76.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0102540-21.2023.8.19.0001
  Restauração de autos · 26/10/2026 · Intimação
• 0102523-24.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0102183-41.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0101411-54.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0101100-53.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0096128-74.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0096119-59.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0095165-66.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0095154-66.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0093949-70.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0091902-60.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0091321-79.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0089537-28.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0089419-52.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0084602-13.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0084537-18.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0084509-02.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0084438-97.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0084179-19.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0084015-54.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0083182-02.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0082718-75.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0080786-52.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0080086-76.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0079556-09.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0079508-50.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0078579-80.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0077089-57.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0077034-09.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0076886-95.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0076435-80.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0075531-50.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0073696-32.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0072228-91.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0071962-07.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.