Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 13)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0070660-74.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0070426-15.2012.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0070391-35.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0069235-46.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0067837-93.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0067793-74.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0066955-73.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0066648-51.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0065535-24.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0065007-57.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0062878-84.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0061215-32.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0060207-64.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0057800-41.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0055113-91.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0053703-61.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0053024-32.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0052572-66.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0052360-64.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0051268-22.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0050787-50.2008.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0050259-93.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0047389-70.2023.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0044982-62.2021.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0043705-69.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0041895-79.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0041236-84.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 26/10/2026 · Intimação
• 0039658-86.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0035343-20.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0034266-34.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 26/10/2026 · Intimação
• 0033199-20.2014.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0028679-31.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0028437-09.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0027555-76.2026.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0027052-26.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0025573-95.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0025175-14.1988.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0024112-93.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0020546-10.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0020428-05.2017.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0020156-64.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0020123-45.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0019408-76.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0019303-02.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0018696-42.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0018659-49.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0017580-98.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0017474-44.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0017465-82.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0017427-70.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0016091-02.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0015637-75.2026.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0014358-35.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0014286-38.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0014217-06.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0013778-92.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0012732-39.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0010752-86.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0010233-77.2025.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0010188-10.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0009043-16.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0004623-70.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0004436-14.2011.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 26/10/2026 · Intimação
• 0004402-82.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 26/10/2026 · Intimação
• 0400679-10.2012.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0335286-02.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0323213-22.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0321874-28.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0311270-08.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0311240-27.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0294933-17.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0283212-58.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0279175-13.2007.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0275216-34.2007.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0267775-94.2010.8.19.0001
  Embargos à execução · 22/10/2026 · Intimação
• 0255764-86.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0238025-47.2010.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0233214-24.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0225052-55.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0224756-52.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0215166-17.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0208595-30.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0205299-68.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0193894-69.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0192965-31.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0188479-32.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0185562-50.2018.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0184251-19.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0183491-02.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0181046-11.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0180077-59.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0180015-44.2009.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0179717-23.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0176207-46.2000.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0174912-71.2000.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0171761-38.2016.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0168171-09.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0163947-28.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0162974-73.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0160198-38.2002.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.