Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 14)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0159371-27.2002.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0158739-34.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 0150935-11.2004.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0149359-60.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0146134-18.2005.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0135415-10.2024.8.19.0001
  Restauração de autos · 22/10/2026 · Intimação
• 0124412-58.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0124333-50.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0121182-13.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0115742-65.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0114060-07.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0106088-54.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0104490-12.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0101604-25.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0100151-05.2019.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0097556-38.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0097434-10.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 0096308-37.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0095837-75.2003.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0095107-29.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0094846-30.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0093617-21.2014.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0092934-42.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0089457-11.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0089384-29.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0087838-46.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0083242-82.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 22/10/2026 · Intimação
• 0081961-81.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 22/10/2026 · Intimação
• 0081945-35.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0076078-37.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0074852-21.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0073944-66.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0073736-14.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0073249-25.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0072720-20.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0070033-70.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0059212-07.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0054168-07.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0053253-17.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0053013-66.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0052024-60.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0049109-72.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0045643-07.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0044134-41.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0037632-93.2016.8.19.0002
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0033256-86.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0031847-41.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0030767-86.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0026268-88.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0026205-63.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0024959-90.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0018579-51.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0017711-73.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0017417-21.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0017347-04.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0015869-58.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0011606-85.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/10/2026 · Intimação
• 0011009-77.2025.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0009182-65.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0007620-21.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0007355-19.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/10/2026 · Intimação
• 0005696-04.2026.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 22/10/2026 · Intimação
• 0478153-52.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0451730-94.2011.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0451001-63.2014.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0426710-09.2008.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/10/2026 · Intimação
• 0410350-96.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0410107-55.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0376811-71.2010.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0369690-21.2012.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0355605-64.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0354768-72.2012.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0339340-98.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0325584-61.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0325044-76.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0322662-42.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0321658-72.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0320254-78.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0319189-97.2011.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0319171-76.2011.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0310970-51.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0291762-18.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0284320-25.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0283166-45.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0282902-57.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0274230-80.2007.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0273356-75.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0271243-61.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0268839-32.2016.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0257734-82.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0255351-39.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0249513-13.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0246865-60.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0246315-51.2010.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0242334-91.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0233762-88.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0228795-58.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0226266-13.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0223992-13.2014.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0220737-91.2007.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.