Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 15)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0216142-15.2008.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0212237-11.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0211437-90.2016.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0211236-64.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0211038-08.2009.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0210079-22.2018.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0209551-03.2009.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0206781-80.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0206538-15.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0203682-15.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0202212-36.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0201910-41.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0201461-20.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0198124-52.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0196780-12.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0194979-85.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0192815-60.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0189464-40.2020.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0188480-17.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0185442-94.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0184509-24.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0180067-83.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0167026-83.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0160275-12.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0158711-66.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0152424-53.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0147867-91.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0145200-65.2002.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0140098-61.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0136893-58.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0130217-26.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0130093-77.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0121954-73.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0118907-86.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0113388-67.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0113314-13.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0109501-41.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0108508-66.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0106380-39.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0105118-54.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0102067-31.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0098719-43.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0096433-58.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0095918-86.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0094223-97.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0093900-58.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0092037-63.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0090291-04.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0089416-97.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0089383-10.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0089339-93.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0089197-31.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0089162-27.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0088973-83.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0087490-72.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0085844-51.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0084351-29.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0082541-58.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0082267-26.2020.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0081212-11.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0081194-43.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0079972-74.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0079318-49.2008.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0079202-81.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0079133-15.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0077550-73.2017.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0073760-42.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0073131-49.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0071771-93.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0070496-32.2012.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0069520-05.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0064941-82.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0063576-22.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0063560-68.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0061312-32.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0060545-62.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0058189-70.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0055842-54.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0055649-73.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0054997-56.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0051439-76.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0048066-71.2021.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0047422-26.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0044091-70.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0041312-11.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0039284-70.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0038243-39.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0034695-98.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0033491-24.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0030755-72.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0030006-11.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0029905-33.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0029610-44.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0028885-89.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0028878-97.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0026686-94.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0026206-43.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0024661-45.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0024149-86.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0021387-30.2004.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.