Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 16)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0016537-34.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0015432-17.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0009383-91.2023.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0007316-22.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/10/2026 · Intimação
• 0006297-25.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0003266-16.2025.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/10/2026 · Intimação
• 0002691-52.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/10/2026 · Intimação
• 0437580-40.2013.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0425876-25.2016.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 0412537-96.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0407630-78.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0389685-49.2014.8.19.0001
  Cautelar fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0369678-07.2012.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0369654-76.2012.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0343632-29.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0335322-44.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0327751-12.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0323315-44.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0312892-98.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0307978-35.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0295133-68.2009.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 0287658-75.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0284313-33.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0282888-73.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 0278761-34.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0258265-76.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0257915-93.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0254751-57.2014.8.19.0001
  Procedimento sumário · 20/10/2026 · Intimação
• 0250290-71.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0245447-58.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0244552-05.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0239592-69.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0228503-15.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 0222423-93.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 0218642-78.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0215037-12.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0213788-26.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0210304-76.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0210144-85.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0202326-48.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0191487-71.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0188429-50.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0187722-38.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0185358-89.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0181328-15.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 0180435-24.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0176415-92.2021.8.19.0001
  Incidente de desconsideração de personalidade jurídica · 20/10/2026 · Intimação
• 0173156-60.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0172223-48.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0171977-52.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 0171816-18.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0168140-28.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 0163225-91.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0158463-66.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0156833-73.2002.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0153235-13.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0152625-84.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0150536-40.2008.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 0143463-55.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0142756-63.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 0142001-63.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0140801-21.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0136961-08.2021.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0136073-34.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 0133825-03.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0130475-36.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0128527-88.2025.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0125974-05.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 0124548-51.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0124541-44.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0124031-60.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0118980-92.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0118757-08.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 0118258-25.2004.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0116584-84.2019.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0115353-42.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0114971-87.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0112179-73.2017.8.19.0001
  Restauração de autos · 20/10/2026 · Intimação
• 0108547-54.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0108439-63.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0105221-90.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0104077-18.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0104063-68.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0103636-81.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0096379-92.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0096284-09.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0089428-58.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0088613-27.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0088597-73.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0088464-02.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0088177-49.2011.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0086732-39.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0084448-44.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0081962-66.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 0080631-20.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0079971-46.2011.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 20/10/2026 · Intimação
• 0078863-88.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0078565-96.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 20/10/2026 · Intimação
• 0077321-79.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação
• 0076389-18.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 20/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.