Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 20)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0167741-57.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0164907-92.1997.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0164797-15.2005.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0164479-95.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0164189-17.2005.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0163346-52.2005.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0163293-71.2005.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0162357-51.2002.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0157378-80.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0155422-24.2004.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0155242-08.2004.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0151707-71.2004.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0151582-40.2003.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0150662-31.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0150133-12.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 0148670-35.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 0146456-76.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0145805-69.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0137691-24.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0137666-98.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0131596-70.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0129909-53.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0126509-31.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0126398-72.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0125352-23.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 0122544-84.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0118639-03.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0117552-41.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0115840-46.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0114106-30.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0110163-05.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0110149-55.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0106412-44.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0101426-23.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0100879-32.2008.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 0099053-43.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0096406-75.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0094275-93.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0092046-34.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0091766-06.1998.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0090411-52.2021.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0089336-36.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 0089020-57.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0087406-51.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0086612-30.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0084434-60.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0083864-88.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0082922-90.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/10/2026 · Intimação
• 0082680-97.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0081404-94.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 0081175-81.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0080053-23.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 0079235-71.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0076338-75.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0076280-72.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0073708-46.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0073690-25.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0072309-40.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0072100-76.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0068867-76.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0062122-75.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0061043-71.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0060819-83.2010.8.19.0021
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0057798-37.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 0056253-97.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0053033-57.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0050498-92.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0049258-34.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 0048637-42.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/10/2026 · Intimação
• 0048544-21.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0048225-48.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0046052-46.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0045630-96.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0038434-94.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0038183-03.2021.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0030641-51.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0027947-51.2005.8.19.0001
  Cautelar inominada · 15/10/2026 · Intimação
• 0027846-18.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0027006-66.2026.8.19.0001
  Embargos de terceiro cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0025024-81.2007.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0020345-13.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0015015-64.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0014563-54.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0014227-32.1996.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0009789-78.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0007575-17.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/10/2026 · Intimação
• 0007439-25.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0004199-91.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/10/2026 · Intimação
• 0486225-67.2011.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0481813-54.2015.8.19.0001
  Procedimento sumário · 14/10/2026 · Intimação
• 0425886-06.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0425802-05.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0410777-15.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0410389-93.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0407548-47.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0396516-84.2012.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0368247-30.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0345319-22.2014.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0331791-37.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0331628-57.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.