Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 21)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0329113-25.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0323775-31.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0323366-60.2018.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0307900-41.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0288504-92.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0265059-74.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0259081-19.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0254307-43.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0237040-68.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0219856-89.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0216321-26.2020.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/10/2026 · Intimação
• 0216260-68.2020.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0214746-66.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0210748-12.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0210587-02.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0210577-55.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0210114-50.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0208629-39.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0205831-71.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0190117-47.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0189444-84.1999.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0183536-06.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0181552-26.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0181081-30.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0180791-19.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0180783-42.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0180441-31.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0175225-32.2000.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0174941-18.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0171652-77.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0171174-65.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0170210-72.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0169347-19.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0166222-77.2005.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0164145-76.1997.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0162581-81.2005.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0159539-63.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0158572-18.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0157224-62.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0156740-47.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0155848-41.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0151042-84.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0150925-64.2004.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0150877-08.2004.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0150149-64.2004.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0150066-48.2004.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0147306-28.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0142604-88.2014.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0138851-84.2018.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0132835-41.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0126673-64.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0126164-02.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0125106-27.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0117027-93.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0112463-71.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0104521-17.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0097891-13.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0097047-97.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0091553-82.2007.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0089896-75.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0089278-33.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0089245-43.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0088408-85.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0087710-79.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0086860-64.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0085178-35.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0084915-71.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0082688-40.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0079502-87.2017.8.19.0001
  Restauração de autos · 14/10/2026 · Intimação
• 0078548-60.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0077767-38.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0074125-57.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0072603-59.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0071871-14.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0071788-95.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0067628-27.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0063214-20.2024.8.19.0001
  Cautelar fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0063077-04.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0062980-63.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0061352-14.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0060511-19.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0058697-69.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0057826-05.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0054975-71.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0053718-69.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0052652-30.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0051359-44.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0050810-39.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0049598-75.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0047235-52.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0046141-98.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0040977-55.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/10/2026 · Intimação
• 0033191-96.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0031264-32.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/10/2026 · Intimação
• 0026231-61.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0021376-97.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0020389-92.1986.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0020379-80.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0019767-55.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/10/2026 · Intimação
• 0019363-14.2013.8.19.0001
  Cautelar inominada · 14/10/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.