Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 29)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0410451-55.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0409234-45.2014.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0401255-95.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0347991-66.2015.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0332279-75.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0329630-59.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0327132-05.2010.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0319312-85.2017.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0308841-05.2020.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0305495-12.2021.8.19.0001
  Liquidação por arbitramento · 30/09/2026 · Intimação
• 0300590-95.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0294876-96.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0270398-82.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0257020-88.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0249781-43.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0241643-77.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0241626-41.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0238311-15.2016.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0212394-96.2013.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0207642-23.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0205291-91.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0202592-59.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0199987-29.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0197958-93.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0196401-66.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0191661-80.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0189714-49.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0189237-11.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0182545-93.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0181933-58.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0180274-14.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0180062-18.2009.8.19.0001
  Cautelar inominada · 30/09/2026 · Intimação
• 0175602-31.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0174931-76.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0166998-72.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0166702-55.2005.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0166470-81.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0163615-57.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0157260-07.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0157010-07.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0155826-50.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0153227-65.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0152622-61.2020.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0148185-35.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0146976-13.1996.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0145949-13.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0130670-21.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0129938-06.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0129864-49.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0117229-86.1994.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0113261-32.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0112099-46.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0104749-26.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0104652-60.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0101311-65.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0097363-33.2010.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0095690-48.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0094973-70.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0094915-67.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0094547-92.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0090293-71.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0089907-07.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0089811-89.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0085394-35.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0081975-65.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0080877-45.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0080500-74.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0079461-76.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0077099-30.1989.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0075794-82.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0074084-90.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0069927-74.2025.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0068661-86.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0067843-03.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0067667-24.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0064980-74.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0064121-92.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0060311-17.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0060100-39.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0058521-61.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0055604-45.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0043889-98.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0036681-24.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0035925-83.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0026267-06.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0021887-03.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0018843-97.2026.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0016311-58.2023.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 30/09/2026 · Intimação
• 0013530-29.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0011617-12.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0009101-19.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0006420-08.2026.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 30/09/2026 · Intimação
• 0005023-21.2020.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 30/09/2026 · Intimação
• 0456526-94.2012.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0434727-53.2016.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0401566-28.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0397508-06.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0389711-76.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0382836-90.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0370142-02.2010.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.