Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.653, o mais recente em 04/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 3)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0042167-34.2017.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 0040701-29.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0038012-75.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 0028860-32.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0024652-83.2017.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0021467-90.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0018019-71.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0013982-83.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0013642-95.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0012846-07.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0011600-73.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0009873-11.2026.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0009165-73.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0008767-82.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0001902-09.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 0437826-31.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0425923-33.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0419817-26.2013.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0402252-83.2012.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0397350-48.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0335687-11.2010.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0334019-92.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0331678-83.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0329724-36.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0323281-69.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0323161-26.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0315958-18.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0292583-46.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0292492-87.2021.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0286272-78.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 0278672-11.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0277302-50.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0275656-44.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0273666-96.2010.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0273397-13.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0267695-86.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0267072-46.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0262203-74.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0260730-24.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0255305-11.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0254377-60.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0236329-78.2007.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 0231280-70.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0229173-48.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0224305-18.2007.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0218260-07.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0214886-46.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0214175-61.2010.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0210445-76.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0205920-70.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0202503-36.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0201935-54.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0201458-65.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0190827-23.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0189100-97.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0183300-16.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0182170-92.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0177772-10.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0170828-17.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0166853-84.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0165844-33.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0162540-22.2002.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0161014-19.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0160116-79.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0160060-46.2017.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0154869-44.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0146280-92.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0145725-75.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0141204-97.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0140920-79.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0138961-73.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0136082-93.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0134408-61.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0124698-61.2009.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0124212-51.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0119807-06.2023.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0118833-42.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0116333-56.2025.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0115942-72.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0114115-89.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0106253-67.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0105635-30.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 0102552-74.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0101455-05.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0099194-62.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0098641-88.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0095630-80.2020.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0094967-78.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0094851-38.2014.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0094076-18.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0092111-20.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0091896-53.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0089980-76.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0089951-26.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0089560-38.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0085085-72.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0084334-22.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0082482-71.1998.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0077151-68.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0076617-95.2020.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.