Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.792, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 4)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0184117-31.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0181277-72.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0179618-57.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0174082-08.2000.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0172875-07.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0170083-66.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0168079-27.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0167893-04.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0164446-56.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0163091-64.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 0162301-18.2002.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0162048-34.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0160821-58.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0154088-52.2004.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0152001-30.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0149973-85.2004.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0149341-93.2003.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0148002-46.1996.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0145834-89.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0141169-98.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 0139636-36.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0136530-71.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0135931-55.2009.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 0132459-02.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0118956-64.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0118656-39.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0109673-17.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0109243-27.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0108149-19.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0106516-36.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0105341-41.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0102472-33.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0095141-38.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0092922-28.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0091136-80.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0087879-37.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0087405-66.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0085469-31.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0084967-67.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0084268-76.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0081541-76.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 0081122-03.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0080860-43.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0080000-42.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0074762-76.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0073758-72.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0072232-31.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 0072034-91.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 0068987-12.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 0066922-78.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0064207-63.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0063674-70.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 0062930-12.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0061260-36.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0061070-73.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 0060533-48.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0058414-85.2020.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 0056595-74.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0055722-11.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0055277-22.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 0053729-93.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0052995-26.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0052656-67.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0049595-86.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0045607-62.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0045059-03.2023.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0043719-97.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0041791-77.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0039780-61.2008.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 0038091-20.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0034205-76.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 0030763-49.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0030235-20.2015.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/11/2026 · Intimação
• 0029472-72.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0024736-40.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0023808-94.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0023792-72.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0022814-61.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0021950-28.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0021509-42.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 0019983-16.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0016186-27.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/11/2026 · Intimação
• 0015978-09.2023.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0015934-82.2026.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 04/11/2026 · Intimação
• 0005664-34.2005.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 04/11/2026 · Intimação
• 0434149-90.2016.8.19.0001
  Embargos de terceiro cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0420484-41.2015.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0412550-95.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0410233-08.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0374758-54.2009.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 0374645-37.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0367906-14.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0340021-73.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 0334815-73.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0327695-13.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0325799-81.2011.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 0313558-31.2018.8.19.0001
  Cautelar fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0312407-98.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0294897-72.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0292112-30.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 03/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.