Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.792, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 5)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0286904-70.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0260564-89.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 0233180-49.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0223755-71.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0217870-76.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0214861-67.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0211178-61.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0196327-75.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0191324-81.2017.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0180838-90.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0174469-90.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0173376-78.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0172211-34.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0154660-41.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0154156-26.2009.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 0149302-42.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0133958-74.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0128798-78.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0123343-50.2008.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 0119231-76.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 0106740-37.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0097058-29.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0096937-70.2000.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0095166-85.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0090080-31.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0088940-64.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0088606-35.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0081116-49.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0076334-38.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0075644-04.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0073682-48.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0064249-15.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0059140-50.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0058879-55.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0057253-98.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0056698-57.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0052584-61.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0051241-68.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0048998-50.2007.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 0046505-07.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0044816-25.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0044151-77.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0042167-34.2017.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 0040701-29.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0038012-75.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 0028860-32.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0024652-83.2017.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0021467-90.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0018019-71.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0013982-83.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/11/2026 · Intimação
• 0013642-95.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0012846-07.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0011600-73.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0009873-11.2026.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0008767-82.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/11/2026 · Intimação
• 0001902-09.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 03/11/2026 · Intimação
• 0437826-31.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0425923-33.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0419817-26.2013.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0402252-83.2012.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0397350-48.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0335687-11.2010.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0334019-92.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0331678-83.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0329724-36.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0323281-69.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0323161-26.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0315958-18.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0292583-46.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0292492-87.2021.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0286272-78.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 0278672-11.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0277302-50.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0275656-44.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0273666-96.2010.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0273397-13.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0267695-86.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0267072-46.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0262203-74.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0260730-24.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0255305-11.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0254377-60.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0236329-78.2007.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/11/2026 · Intimação
• 0231280-70.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0229173-48.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0224305-18.2007.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0218260-07.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0214886-46.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0214175-61.2010.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0210445-76.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0205920-70.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0202503-36.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0201935-54.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0201458-65.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0190827-23.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0189100-97.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0183300-16.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/11/2026 · Intimação
• 0177772-10.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/11/2026 · Intimação
• 0170828-17.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação
• 0166853-84.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/11/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.