Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 31)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0101807-84.2025.8.19.0001
  Embargos de terceiro cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0101486-88.2021.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0099945-69.2011.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0099447-26.2018.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0098626-75.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0097527-07.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0095249-72.2020.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/09/2026 · Intimação
• 0091443-87.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0090390-67.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0089840-52.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0088469-05.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0086831-48.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0084086-27.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0078208-19.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0077792-22.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0077239-43.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0076408-24.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0074973-44.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0073879-95.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0071014-02.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0070940-45.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0070825-68.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0070218-11.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0068055-58.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0067981-04.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0066465-75.2026.8.19.0001
  Nomeação de advogado · 29/09/2026 · Intimação
• 0066078-31.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0065722-61.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0065491-19.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0065323-41.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0064032-06.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0063157-02.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0063004-76.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0062441-72.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0061348-74.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0060965-62.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0060127-90.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0059882-79.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0059764-11.2020.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0058617-08.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0058565-75.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0057489-55.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0053610-40.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0049407-26.2007.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública mediante execução invertida · 29/09/2026 · Intimação
• 0048702-86.2011.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0038952-69.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0038248-71.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0038184-51.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0037758-68.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0037060-28.2025.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0036030-21.2026.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0035219-57.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0034699-47.2021.8.19.0205
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0034543-84.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0033597-20.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0032999-61.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0032844-54.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0030623-15.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0030200-74.2026.8.19.0001
  Embargos à execução · 29/09/2026 · Intimação
• 0029417-19.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0028645-56.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0028438-91.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0028073-57.2012.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0027785-21.2026.8.19.0001
  Embargos à execução · 29/09/2026 · Intimação
• 0027719-47.2003.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0027168-32.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0025449-15.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0025409-09.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0024809-12.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0023973-64.2009.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0023095-80.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0022812-91.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0022081-61.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0021900-02.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0020528-13.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0020309-39.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0018860-07.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0018423-92.2026.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0015279-81.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0012840-97.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 29/09/2026 · Intimação
• 0011074-43.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 29/09/2026 · Intimação
• 0005813-10.2017.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0002931-94.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 29/09/2026 · Intimação
• 0410488-63.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0410449-66.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0410408-02.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0410378-64.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0410249-59.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0410193-26.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0410182-94.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0402306-88.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0402272-16.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0402081-68.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0401931-87.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0388561-60.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0378481-18.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0374627-16.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0374542-30.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0374329-24.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação
• 0367585-13.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 28/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.