Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 37)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0118806-93.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0118736-32.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0116264-34.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0114935-45.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0109593-19.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0107309-04.2025.8.19.0001
  Nomeação de advogado · 22/09/2026 · Intimação
• 0104746-08.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0096437-95.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0096186-24.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0093751-38.2020.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0091374-02.2017.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 0090270-28.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0086481-21.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0085311-48.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 0080671-70.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0080421-32.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 22/09/2026 · Intimação
• 0079876-93.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0076191-44.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0074087-45.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 0072466-18.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0066196-07.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0064639-19.2023.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0064390-34.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0062167-55.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0062157-35.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0062017-30.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0057319-44.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0057222-83.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0051585-20.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 0051253-82.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0050685-71.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0048722-48.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0043014-94.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0040246-64.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0029713-07.2026.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 0027706-76.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0025278-24.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0021771-89.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0020089-02.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0020045-12.2026.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0016012-47.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0014835-48.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 22/09/2026 · Intimação
• 0013900-08.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0013805-75.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0013436-18.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 22/09/2026 · Intimação
• 0012750-60.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0012719-69.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0011057-70.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 22/09/2026 · Intimação
• 0485754-12.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0462852-65.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0432931-61.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0431165-75.2012.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0430001-70.2015.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 0417796-72.2016.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0410324-98.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0405756-58.2016.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0401805-37.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0401170-51.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0351682-30.2011.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 0345794-41.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0334076-03.2022.8.19.0001
  Embargos infringentes na execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0310919-40.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0303208-76.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0294839-45.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0284679-87.2013.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 0275535-79.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0274573-76.2007.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0271952-81.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0259087-26.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0257742-59.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0255268-18.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0254868-04.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 0253554-28.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0245793-38.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 21/09/2026 · Intimação
• 0242458-16.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0231138-03.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0226146-67.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0224876-61.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0224418-88.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0221439-17.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 0219776-68.1998.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0214171-24.2010.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 0212000-79.2019.8.19.0001
  Cautelar fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0210457-90.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0207007-85.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0206898-71.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0197850-98.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0196527-19.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0195634-57.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0191401-17.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0189121-73.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0185443-79.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0184861-75.2007.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0183126-16.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0182949-52.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 0181969-03.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0181958-71.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0180267-22.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0176282-79.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0175480-81.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.