Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 38)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0175169-90.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0173622-83.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0172873-37.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0170104-42.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0169413-96.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0168858-79.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0166886-20.2019.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0156994-53.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0155184-48.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0152093-47.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0147248-64.2020.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0146591-20.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0144265-58.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0143346-64.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0142167-95.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0136428-44.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0135728-15.2017.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0135445-45.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0134699-61.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0129940-73.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0127282-13.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0125912-96.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0124222-32.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0121835-73.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0120452-65.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0119929-68.2013.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0119329-61.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 0118891-69.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0118746-76.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0116044-31.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0114845-37.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0109849-84.2009.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 0101145-57.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0100973-62.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0098293-94.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0096631-95.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0091996-71.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0091845-42.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0088812-73.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0088638-40.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0087408-21.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0085903-39.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0084620-34.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0084466-65.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0084447-59.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0084445-89.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0084442-37.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0084440-67.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0084437-15.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0083916-46.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0082714-09.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0080694-16.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0078072-61.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0077616-53.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0077057-86.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0073805-17.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0065850-57.2004.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 0065139-17.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0063636-92.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0063580-59.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0060132-49.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0060120-26.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0058728-89.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0056891-67.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0053716-02.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0052893-86.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0052376-18.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0052294-89.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0049664-55.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0048841-81.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0047328-78.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0046041-46.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0045747-28.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0041885-35.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0041078-39.2018.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0040808-73.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0038252-11.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0036250-53.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0034276-78.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0033717-58.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 21/09/2026 · Intimação
• 0033591-57.2014.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0031463-20.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0029656-87.2006.8.19.0001
  Cautelar inominada · 21/09/2026 · Intimação
• 0029467-45.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0028958-61.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0028834-34.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0028048-24.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0026212-55.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0025721-09.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0025570-43.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0025482-05.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0025035-22.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação
• 0023002-54.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0021894-92.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0021807-34.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0020872-91.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0020507-37.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0020102-98.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0016245-15.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 21/09/2026 · Intimação
• 0015485-27.2026.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 21/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.