Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 42)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0007004-80.2023.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0004339-91.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0491646-96.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0485783-62.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0481301-71.2015.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 0470845-62.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0444142-94.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0428244-12.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0426024-70.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0380675-10.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0329437-39.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0306880-44.2011.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0296296-05.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0292329-73.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0291926-41.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0274340-98.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0268530-21.2010.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 0253669-15.2019.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0241131-94.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0241034-94.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0224443-14.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0210150-58.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0209104-34.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0205993-42.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0198255-27.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0198069-04.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0187491-94.2013.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 0183616-67.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0171275-19.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0165986-61.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0164797-78.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0159633-69.2005.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0154799-57.2004.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0133319-57.2003.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0130218-11.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0125410-26.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 0125243-09.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0124604-88.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 0118641-12.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0113153-32.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 0108495-96.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0104099-13.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0102245-81.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0101007-90.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0100740-55.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0099536-39.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0097564-15.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0097562-45.2016.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 0095322-73.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0094230-89.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0093109-56.2006.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0092348-79.1993.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0090820-33.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0089973-21.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 0089001-51.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0087866-14.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0086549-68.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0070490-25.2012.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0068612-41.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0067687-16.2005.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0066319-15.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0065944-04.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0061140-61.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0059213-17.2009.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0054240-19.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0052842-12.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0051767-11.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 0048689-96.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0048293-09.1994.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0047912-53.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação
• 0047872-91.2009.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0047314-31.2023.8.19.0001
  Embargos de terceiro cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0046958-02.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 0045764-35.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0040222-36.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0036941-09.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0036816-02.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 0034614-39.1994.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0033748-83.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0024083-43.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0017413-09.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0016137-88.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0012937-97.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0012816-69.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0011386-82.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0011328-89.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 14/09/2026 · Intimação
• 0009967-27.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0008012-92.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 0007549-19.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0004707-32.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação
• 0003862-59.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0003860-89.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 14/09/2026 · Intimação
• 0472352-58.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação
• 0354790-33.2012.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação
• 0339575-65.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação
• 0330442-72.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0321648-28.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 10/09/2026 · Intimação
• 0312276-26.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação
• 0310034-21.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação
• 0306719-68.2010.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.