Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 41)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0056365-66.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0053752-05.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 0040389-82.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0035885-96.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0021947-73.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0018018-37.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0015884-37.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0453738-05.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0445202-44.2011.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 0381040-74.2010.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0366846-06.2009.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0349239-28.2019.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0329853-07.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0329779-50.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0318189-18.2018.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0309557-95.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0308913-55.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0292377-03.2020.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0266393-85.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0262172-20.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 0260562-51.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 0255145-83.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0253257-16.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0241613-42.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0229006-02.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0220437-41.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 0210584-71.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0208396-08.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0206516-83.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0200040-10.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0198118-45.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0196926-19.2018.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0179621-12.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0171670-98.2023.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0167339-78.2020.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0161519-10.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0157770-92.2016.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0155110-48.2004.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0151505-35.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0149598-54.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0141781-65.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0139085-37.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0134960-50.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0132323-05.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0131801-94.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0131629-60.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0130244-14.2020.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0130035-50.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0124368-10.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0123618-03.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0114802-37.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0114349-67.2007.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0109564-32.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0105521-86.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0105332-79.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0104098-28.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0093105-57.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0084265-24.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0074123-87.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 0073991-30.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0062836-26.2008.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 0058720-11.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0056977-48.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0052213-38.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0044786-20.2006.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0042954-87.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0040392-42.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0038252-98.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0037530-89.2007.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0033182-66.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0028736-54.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0024917-41.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0024913-04.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0024471-04.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 0021231-41.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0020962-36.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 15/09/2026 · Intimação
• 0020842-56.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0020772-39.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0020576-69.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0020547-53.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 15/09/2026 · Intimação
• 0020229-07.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0020154-94.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0020122-89.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0019026-73.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0018577-81.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0018241-77.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0018229-63.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0018194-06.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0017708-21.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0016147-35.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0016027-16.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0015843-60.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0015714-55.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0015662-69.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0012858-50.2026.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0012823-61.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0011423-80.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0009905-84.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0009173-06.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação
• 0007985-46.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 15/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.