Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 40)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0073752-65.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0073750-95.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0072890-56.2005.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0070198-20.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0065806-08.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0065558-57.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0065091-05.2018.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 0056579-23.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0055556-08.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 0054078-96.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0053764-53.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0053743-43.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 0053433-33.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0049623-88.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0049000-24.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0047821-60.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0047169-72.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0047068-98.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0046836-23.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0045161-88.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0044712-33.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 0040827-11.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 17/09/2026 · Intimação
• 0040370-76.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 0036239-24.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 0033756-60.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0032818-26.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 0030263-03.2006.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 0027856-91.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0027396-85.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0025065-62.2018.8.19.0001
  Embargos à execução · 17/09/2026 · Intimação
• 0024989-53.2009.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 0023247-70.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0020628-65.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0019134-83.2015.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0018934-90.2026.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0018783-95.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0017689-11.2007.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0017499-18.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 17/09/2026 · Intimação
• 0017148-45.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0013892-31.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0013692-24.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0013630-13.2026.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0012003-76.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0011693-36.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0011442-86.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0011194-52.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0011013-17.2025.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0010960-36.2025.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0010221-63.2025.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0009327-24.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0008072-31.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0005495-80.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 17/09/2026 · Intimação
• 0005227-55.2026.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0002803-26.2015.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 17/09/2026 · Intimação
• 0444768-21.2012.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 0434661-73.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0412410-61.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0410466-05.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0387550-74.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0365840-51.2015.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 0337776-75.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0333281-94.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 0329665-87.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0325520-03.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0298145-36.2022.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0279321-54.2007.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0278316-94.2007.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0261886-18.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0257321-35.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 0254328-19.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0247723-33.2017.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 0218737-11.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0209972-12.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0189268-31.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0186601-49.1999.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0180072-37.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0179340-61.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0178261-67.2009.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 0171241-73.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0168141-71.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0166676-38.1997.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0164415-85.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0120040-91.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0112675-92.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0108799-95.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0098550-51.2025.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0096386-84.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0095226-24.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0089361-93.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0088219-15.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0085317-84.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 0084449-29.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0080930-31.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 0072727-27.2015.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 0070422-02.2017.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 16/09/2026 · Intimação
• 0069925-22.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0067469-21.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0066498-36.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação
• 0057701-71.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 16/09/2026 · Intimação
• 0056892-62.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 16/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.