Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 44)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0009168-81.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação
• 0008777-29.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação
• 0008711-49.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação
• 0008427-41.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação
• 0007773-54.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação
• 0007758-85.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação
• 0007653-11.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação
• 0007306-75.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação
• 0007261-71.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação
• 0007076-96.2025.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação
• 0006336-46.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação
• 0005317-34.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 10/09/2026 · Intimação
• 0481879-73.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0451013-77.2014.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0450488-61.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0410608-09.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0379755-80.2009.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
• 0331689-15.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0324764-37.2021.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0322102-52.2011.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0311353-78.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0308023-39.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0291513-91.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0285098-92.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0277786-65.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0273809-90.2007.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0247110-37.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0218327-69.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0217872-46.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0215582-58.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0214023-61.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0212170-22.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0210137-93.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0201737-61.2014.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0198348-92.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0184179-13.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0180105-27.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0179925-11.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0179756-24.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0171949-84.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0171703-88.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0170680-10.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0168391-03.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0158001-13.2002.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0131743-91.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0125283-93.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0123609-22.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0121924-04.2022.8.19.0001
  Incidente de desconsideração de personalidade jurídica · 09/09/2026 · Intimação
• 0118185-86.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0113344-48.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0112461-67.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0110193-40.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0109352-45.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0108798-13.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0106118-89.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0105890-08.2009.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0102225-90.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0098011-22.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
• 0096604-54.2019.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0095661-27.2025.8.19.0001
  Nomeação de advogado · 09/09/2026 · Intimação
• 0089384-92.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0088035-59.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0080620-30.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0078598-86.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
• 0078543-72.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0073692-92.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0073670-34.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0071329-64.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0069916-45.2025.8.19.0001
  Embargos de terceiro cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0064832-63.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0061376-08.2025.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0059060-27.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0058800-76.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0053669-23.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0039117-58.2021.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0038334-42.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0037965-33.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0035992-43.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
• 0034534-40.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0027150-11.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0026350-80.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
• 0026002-36.2023.8.19.0021
  Mandado de segurança cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0018902-90.2023.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0018822-92.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0017442-39.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0012964-80.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0012202-90.2017.8.19.0007
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0011390-22.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0010974-25.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0010418-52.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 09/09/2026 · Intimação
• 0007609-89.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0004641-52.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 09/09/2026 · Intimação
• 0004420-06.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 09/09/2026 · Intimação
• 0410724-15.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0402006-29.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0387125-47.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0350050-32.2012.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0331593-49.2012.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0325420-48.2008.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0323208-97.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.