Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 45)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0294953-08.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0291154-15.2020.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/09/2026 · Intimação
• 0289092-41.2016.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0277353-61.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0267344-60.2010.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0262691-92.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0241638-55.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0224695-31.2020.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0218436-49.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0206836-31.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0205822-12.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0204632-87.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0191908-22.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0184469-47.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0184189-57.2013.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0182548-48.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0178471-64.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/09/2026 · Intimação
• 0172940-02.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0172726-35.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0171319-67.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0170387-40.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0168008-25.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0159036-17.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0158614-67.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0155096-64.2004.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0153071-48.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0151727-96.2003.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0150410-04.2019.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/09/2026 · Intimação
• 0143885-30.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0139418-08.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0136957-63.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/09/2026 · Intimação
• 0136022-23.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/09/2026 · Intimação
• 0135385-77.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/09/2026 · Intimação
• 0132766-09.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0132199-22.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0124600-22.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0122291-57.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/09/2026 · Intimação
• 0121495-66.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0113116-35.2007.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0110843-24.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0102213-76.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0099925-29.2021.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0098266-14.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0094234-29.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0091967-55.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0087936-84.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/09/2026 · Intimação
• 0085281-13.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0080943-25.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0080565-69.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 07/09/2026 · Intimação
• 0077081-51.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0071668-86.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0071589-10.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0070209-49.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0069487-15.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0069358-10.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0068834-13.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0067061-17.1993.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0064181-65.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0061580-51.2009.8.19.0021
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0061345-22.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0054298-07.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0052623-77.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0051044-84.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0050198-38.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0048208-75.2021.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 07/09/2026 · Intimação
• 0044832-76.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0040905-05.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0033013-45.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0025750-59.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0025691-71.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0021842-91.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0021237-48.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0015686-24.2023.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0011647-47.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0010832-50.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 07/09/2026 · Intimação
• 0261304-42.2022.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0203208-68.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 0169496-53.2022.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação
• 0168750-50.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/09/2026 · Intimação
• 0133437-95.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/09/2026 · Intimação
• 0126377-71.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/09/2026 · Intimação
• 0121105-33.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/09/2026 · Intimação
• 0079223-23.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 04/09/2026 · Intimação
• 0027066-10.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/09/2026 · Intimação
• 0011809-76.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 04/09/2026 · Intimação
• 0007293-76.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 04/09/2026 · Intimação
• 0995863-64.2011.8.19.0002
  Cumprimento de sentença · 03/09/2026 · Intimação
• 0485905-75.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/09/2026 · Intimação
• 0479023-97.2015.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/09/2026 · Intimação
• 0445478-75.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/09/2026 · Intimação
• 0426644-29.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/09/2026 · Intimação
• 0415709-46.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/09/2026 · Intimação
• 0410806-65.2016.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/09/2026 · Intimação
• 0408246-92.2012.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/09/2026 · Intimação
• 0389746-17.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/09/2026 · Intimação
• 0354747-96.2012.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/09/2026 · Intimação
• 0348344-72.2016.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 03/09/2026 · Intimação
• 0341278-17.2011.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/09/2026 · Intimação
• 0331508-24.2016.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 03/09/2026 · Intimação
• 0311267-39.2010.8.19.0001
  Execução fiscal · 03/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.