Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública (TJRJ)

Processos na Comarca da Capital- Cartório da 17ª Vara de Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 4.872, o mais recente em 10/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 48)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0166465-59.2021.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0165764-79.2013.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0164623-73.2023.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0164067-04.2005.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0163868-45.2006.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0163673-94.2005.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0163612-20.1997.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0160804-61.2005.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0158698-68.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0158628-51.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0158277-78.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0157905-32.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0157520-83.2021.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0157023-06.2020.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0156702-54.2009.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0156206-06.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0155998-22.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0155559-11.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0155403-17.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0154214-10.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0153682-36.2001.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0151386-36.2004.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0150456-17.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0149494-29.2003.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0148326-98.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0146399-53.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0139972-50.2018.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0134019-95.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0132036-32.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0131818-33.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0131206-95.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0131204-28.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0131156-60.2010.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0130479-73.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0130214-37.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0130113-78.2016.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0130085-32.2024.8.19.0001
  Embargos de terceiro cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0128496-05.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0128099-77.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0127041-39.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0125921-97.2019.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0125223-86.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0124437-71.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0124395-22.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0120541-54.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0120239-88.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0119700-88.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0119290-64.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0118765-82.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0118727-70.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0118578-40.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0116773-39.1994.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0115560-89.2017.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0114331-50.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0113211-35.2025.8.19.0001
  Embargos de terceiro cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0111700-80.2017.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0109542-91.2013.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0107174-60.2023.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 0105128-35.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0103164-36.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0102819-41.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0102090-15.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0101104-90.2024.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0096671-43.2024.8.19.0001
  Mandado de segurança cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0094967-63.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0092466-34.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0090037-94.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0088896-55.2016.8.19.0001
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 0087884-59.2023.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0087826-85.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0087452-69.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0087236-11.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0085833-41.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0084022-56.2018.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0083309-71.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0082060-56.2022.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0081255-98.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0079962-93.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0078174-44.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0077360-57.2010.8.19.0001
  Consignação em pagamento · 02/09/2026 · Intimação
• 0076275-45.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0074850-51.2022.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0074203-51.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0073978-65.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0072349-18.2008.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0069279-31.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0068493-26.2020.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0067916-09.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0067638-71.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0067393-94.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0066448-39.2026.8.19.0001
  Nomeação de advogado · 02/09/2026 · Intimação
• 0063994-67.2018.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0063015-95.2024.8.19.0001
  Execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0061060-92.2025.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0060520-44.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0058764-34.2024.8.19.0001
  Procedimento comum cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0055511-04.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0054001-49.2008.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação
• 0050165-09.2024.8.19.0001
  Embargos à execução fiscal · 02/09/2026 · Intimação
• 0042477-59.2025.8.19.0001
  Cumprimento de sentença · 02/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRJ · Consulta processual TJRJ

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRJ.