Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim (TJRN)
Processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.596, o mais recente em 30/10/2026.
Classes mais comuns
| Classe | Processos | % do órgão |
|---|---|---|
| Procedimento do juizado especial da fazenda pública | 1.205 | 76% |
| Cumprimento de sentença contra a fazenda pública | 363 | 23% |
| Cumprimento de sentença | 19 | 1,2% |
| Procedimento comum cível | 4 | 0,3% |
| Petição cível | 3 | 0,2% |
Processos com publicação mais recente
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0806077-60.2026.8.20.5300
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0805815-64.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0805374-44.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0805372-45.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0805260-08.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0805054-91.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0805014-12.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0805010-72.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0805005-50.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0804980-37.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0804937-03.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0804911-10.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0804691-07.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0804508-07.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0804323-66.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0802725-19.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0802531-43.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0802265-61.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0801447-51.2018.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0801320-35.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0801227-82.2020.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0801181-83.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0801017-55.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0801010-05.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0800901-15.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0800441-38.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 30/10/2026 · Intimação - 0806149-59.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0805933-98.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0805699-19.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0805612-63.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0805432-81.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0805371-89.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0805272-90.2024.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0805173-52.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0805169-15.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0805162-23.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0805136-25.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0805070-45.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0805013-27.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0805001-18.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804985-59.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804977-82.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804967-38.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804966-53.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804963-98.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804959-61.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804955-24.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804953-54.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804952-69.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804951-84.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804950-02.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804949-17.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804947-47.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804944-92.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804943-10.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804938-85.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804910-20.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804906-80.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804905-95.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804904-13.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804903-28.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804902-43.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804863-46.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804852-22.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804847-97.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804838-33.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804496-95.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804296-15.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804260-70.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804245-04.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804186-16.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804184-46.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804160-18.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804159-33.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803978-76.2019.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803847-57.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803846-72.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803845-87.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803759-53.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803725-44.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803574-78.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803572-79.2024.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803526-56.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803499-39.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803338-29.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803332-22.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803327-97.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803318-38.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803304-54.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803263-87.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803125-23.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0803104-81.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0802642-90.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0802581-35.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0802450-60.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0801966-45.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0801959-53.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0801884-14.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0801878-07.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0801485-19.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença · 29/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRN · Consulta processual TJRN
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRN.