Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim (TJRN)
Processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.596, o mais recente em 30/10/2026.
Processos com publicação mais recente (página 2)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0801381-90.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0801168-84.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0800476-22.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0800282-85.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0800226-28.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 29/10/2026 · Intimação - 0804797-66.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0804796-81.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0804760-39.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0804752-62.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0804750-92.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0804714-50.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0804711-95.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0804710-13.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0804708-43.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0804706-73.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0804650-40.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0804648-70.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0804645-18.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0804644-33.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0804641-78.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0804598-44.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0804571-95.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0804425-54.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803993-35.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803881-32.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803867-48.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803864-93.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803813-82.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803782-62.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803779-10.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803738-77.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803689-02.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803688-17.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803681-25.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803680-40.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803555-19.2019.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803554-87.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803338-63.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803289-85.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803287-18.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803280-26.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803279-41.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803274-19.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803254-62.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803251-73.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803247-36.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803193-70.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803192-22.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0803027-38.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0802990-11.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0802970-20.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0802925-21.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0802848-41.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0802847-56.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0802719-36.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0802718-51.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0802630-76.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0802350-42.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0802279-06.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0802194-20.2026.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0802088-58.2026.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0801963-90.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0801451-88.2018.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0801344-97.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0801295-32.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0801219-76.2018.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0800997-69.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0800541-80.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0800382-45.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0800246-53.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 28/10/2026 · Intimação - 0806129-56.2026.8.20.5300
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0804640-93.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0804570-76.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0804247-71.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0803735-88.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0803670-69.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0803363-42.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0803302-84.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0802399-49.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 27/10/2026 · Intimação - 0812562-91.2026.8.20.5004
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0806294-23.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0806225-88.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0806065-58.2026.8.20.5102
Tutela antecipada antecedente · 26/10/2026 · Intimação - 0805570-19.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0805448-69.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0805245-39.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0805240-17.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0805219-41.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0805124-45.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0805006-69.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0804998-92.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0804773-38.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0804767-65.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0804761-24.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0804713-65.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0804671-16.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0804649-55.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0804577-68.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0804574-16.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação - 0804572-46.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 26/10/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRN · Consulta processual TJRN
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRN.