Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim (TJRN)

Processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.645, o mais recente em 09/11/2026.

Processos com publicação mais recente (página 17)

Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.

• 0802945-07.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0802733-83.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0802635-98.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0802607-67.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0801075-58.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0800207-80.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0103080-40.2017.8.20.0102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
• 0803466-49.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 0803157-62.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 0802648-34.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 0801651-17.2026.8.20.5102
  Procedimento comum cível · 02/09/2026 · Intimação
• 0800966-44.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 0800485-81.2025.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 02/09/2026 · Intimação
• 0806988-89.2023.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0806755-92.2023.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0806120-94.2026.8.20.5300
  Procedimento comum cível · 01/09/2026 · Intimação
• 0805622-78.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0804999-48.2023.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0804407-96.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0804386-62.2022.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0803946-95.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0803734-74.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0803330-57.2023.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0803266-42.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0803070-19.2019.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0802876-48.2021.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0802583-05.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0802573-58.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0802498-19.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0802476-58.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0802455-82.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0802453-15.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0802451-16.2024.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0802441-98.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0802408-11.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0802376-06.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0802357-10.2020.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0802214-11.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0801993-04.2021.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0800562-56.2026.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0800408-48.2020.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0800339-16.2020.8.20.5102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0800239-85.2025.8.20.5102
  Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0103027-59.2017.8.20.0102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação
• 0101017-08.2018.8.20.0102
  Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 01/09/2026 · Intimação

Outros órgãos do TJRN · Consulta processual TJRN

Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRN.