Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim (TJRN)
Processos no Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, com publicações no Diário de Justiça Eletrônico Nacional desde 01/09/2026: 1.645, o mais recente em 09/11/2026.
Processos com publicação mais recente (página 16)
Cada página mostra órgão, classe, datas e tipos das publicações, com o significado de cada uma. O teor e os nomes de pessoas físicas não aparecem.
- 0804818-76.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0804774-57.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0804631-34.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0804575-98.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0804496-22.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0803392-29.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0802966-17.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0801178-65.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0800507-18.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 15/09/2026 · Intimação - 0805842-47.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 0805522-94.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 0803819-26.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 0803550-50.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 0802750-22.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 0802556-22.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 0802520-77.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 0802352-75.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 0802321-26.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 0802320-41.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença · 14/09/2026 · Intimação - 0802270-44.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 0801842-62.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 0801714-42.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 0801445-08.2023.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 0800927-13.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 0800059-35.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 0003036-23.2011.8.20.0102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 14/09/2026 · Intimação - 0804961-31.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 0804958-76.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 0804753-47.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 0803538-36.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 0802989-26.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 0802962-43.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 0802905-59.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 0802502-56.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 0802331-02.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 0800336-51.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 11/09/2026 · Intimação - 0803851-41.2019.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0802717-32.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0802568-07.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0802395-12.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0802302-49.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0802275-66.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0802196-87.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0802027-76.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0801777-43.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença · 10/09/2026 · Intimação - 0801676-30.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 10/09/2026 · Intimação - 0803656-46.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação - 0803584-93.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação - 0803581-41.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação - 0801669-72.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 09/09/2026 · Intimação - 0804664-24.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0804359-40.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0804352-48.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0804349-93.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0803708-08.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0803707-23.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0803706-38.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0803696-91.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0803682-10.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0803497-69.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0803492-47.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0803481-52.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0803401-54.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0803400-69.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0803255-81.2024.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0802798-78.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0802440-16.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0802409-93.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0802358-82.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0802307-71.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0801694-95.2019.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0801371-46.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0801339-35.2026.8.20.5104
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0800122-65.2023.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 07/09/2026 · Intimação - 0804505-18.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0804177-93.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0802905-25.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0802900-42.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0802898-33.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0802843-82.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0802797-93.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0802478-38.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0802282-34.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0802274-23.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0802246-94.2018.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0802225-16.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0802212-12.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0802211-66.2020.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0801997-41.2021.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0801219-37.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0801078-18.2022.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0800709-19.2025.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0000898-83.2011.8.20.0102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 04/09/2026 · Intimação - 0805498-61.2025.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 0804830-56.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 0804785-52.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 0804692-60.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 0804305-74.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 0804095-91.2024.8.20.5102
Cumprimento de sentença contra a fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação - 0803341-81.2026.8.20.5102
Procedimento do juizado especial da fazenda pública · 03/09/2026 · Intimação
Outros órgãos do TJRN · Consulta processual TJRN
Fonte: cadernos do DJEN (CNJ), lidos por este site. A lista mostra só processos com publicação lida no período; processos em segredo de justiça e de temas sensíveis não aparecem. Este site não tem vínculo com o TJRN.